O Shopping Pátio Higienópolis, na capital paulista, vai destinar R$ 1 milhão ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente após a Justiça homologar um acordo firmado com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). A medida é resultado de uma ação civil pública aberta depois de um episódio de racismo envolvendo um adolescente negro dentro do centro comercial, em abril de 2025.

O caso foi investigado em inquérito civil conduzido pela Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital. Com a homologação, o acordo passa a ter força judicial e estabelece tanto o pagamento quanto um conjunto de obrigações voltadas à proteção de crianças e adolescentes que frequentam o shopping.

Entenda o episódio que motivou a ação

Segundo a apuração do Ministério Público, o adolescente estava acompanhado de um amigo, também negro, quando ambos foram alvo de abordagem discriminatória por uma funcionária terceirizada que integrava a equipe de segurança do empreendimento. A profissional questionou se os dois estariam pedindo dinheiro a uma estudante branca.

À época, os jovens cursavam o ensino fundamental II e haviam acabado de participar de uma atividade educativa voltada ao debate sobre racismo. O adolescente diretamente atingido pela abordagem era bolsista do Colégio Equipe.

O episódio provocou reação pública. Uma semana depois, estudantes e professores da instituição realizaram um ato de protesto nas dependências do shopping, chamando atenção para a denúncia de racismo e para a necessidade de medidas efetivas de prevenção.

Pagamento será destinado ao fundo da infância e adolescência

O valor de R$ 1 milhão deverá ser aplicado em iniciativas voltadas ao enfrentamento da discriminação racial e à proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O objetivo, segundo o MPSP, é garantir que a reparação se converta em ações concretas de interesse coletivo, com foco em políticas de promoção de direitos.

Na avaliação do Ministério Público, a Justiça considerou que os compromissos assumidos pelo shopping não se limitam à compensação financeira, pois criam mecanismos de prevenção, acompanhamento e fiscalização do cumprimento do pacto.

Medidas exigidas incluem núcleo social e novas regras de abordagem

Além do repasse ao fundo municipal, o acordo determina mudanças operacionais voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes dentro do empreendimento. Uma das principais exigências é a manutenção de um núcleo social, composto por dois educadores e coordenado por uma assistente social, com atuação todos os dias da semana.

Pelo que foi estabelecido, qualquer abordagem a crianças e adolescentes deverá ser feita exclusivamente por integrantes desse núcleo. A diretriz é substituir abordagens com viés de suspeita por um modelo baseado em acolhimento e, quando necessário, encaminhamento à rede de proteção.

O acordo também prevê o aprimoramento do canal de denúncias do shopping, com garantia de anonimato para quem reportar situações de racismo ou outras violações de direitos. Outra obrigação é ampliar a divulgação de órgãos externos de proteção, orientando o público sobre onde buscar ajuda e registrar queixas.

Treinamentos, cláusula antirracista e evento anual

Entre as medidas de prevenção, o Shopping Pátio Higienópolis deverá promover treinamentos periódicos para colaboradores operacionais. As capacitações serão ministradas por consultoria externa e devem ocorrer, no mínimo, duas vezes por ano, conforme o termo homologado.

O compromisso inclui ainda a inserção de uma cláusula antirracista nos contratos firmados pelo empreendimento, alcançando também relações com prestadores de serviço. A intenção é reforçar a responsabilização e criar parâmetros explícitos de conduta para empresas e profissionais que atuam no local.

Outra exigência é a realização anual de um evento aberto ao público sobre respeito à diversidade e combate ao racismo. A proposta é transformar o tema em pauta permanente, com ações de conscientização e diálogo com frequentadores e trabalhadores do shopping.

Prazo de três anos e relatórios ao Ministério Público

As obrigações previstas no acordo terão vigência de três anos. Durante esse período, o empreendimento deverá encaminhar relatórios semestrais ao Ministério Público, permitindo monitoramento contínuo das medidas adotadas e seus resultados.

Se houver descumprimento de qualquer cláusula, o shopping poderá ser multado. O termo também prevê aumento da penalidade em caso de reincidência, como forma de dar efetividade ao cumprimento do que foi pactuado.

Ministério Público destaca caráter preventivo e efeito em políticas públicas

Ao comentar a homologação, a promotora de Justiça Florenci Cassab Milani afirmou que a solução construída por meio de diálogo demonstra maturidade institucional. Ela também ressaltou que o valor destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente tende a fortalecer políticas públicas voltadas à proteção da infância e da juventude.

Com a decisão, o caso passa a ser acompanhado sob parâmetros definidos judicialmente, combinando reparação financeira, medidas educativas e regras de atendimento que buscam reduzir o risco de novas violações, especialmente em situações envolvendo adolescentes e abordagens de segurança.

Fonte: Agência Brasil