Começou a tramitar nesta terça-feira (10) o projeto que prevê a construção da nova sede da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). A proposta em análise indica que o novo prédio do Legislativo deve ser instalado no bairro Centro, em uma área que pertenceu ao antigo Mucuripe Club.

A etapa inicial do processo passa pela apreciação, pelos vereadores, de uma permuta de terrenos. A medida é necessária para viabilizar a aquisição do espaço onde a Câmara pretende erguer a nova estrutura.

Permuta prevê troca de áreas entre Luciano Cavalcante e Centro

Pelo desenho apresentado, a Câmara deve trocar o terreno onde funciona atualmente, no bairro Luciano Cavalcante, pela área do antigo Mucuripe Club, apontada como destino do novo empreendimento. A permuta é um instrumento que permite a substituição de um bem por outro, sem compra direta, desde que os valores sejam formalmente avaliados.

De acordo com laudo técnico emitido pela Secretaria Municipal das Finanças (Sefin), o imóvel onde hoje está a sede do Legislativo municipal foi avaliado em R$ 39.522.948,94. Já o terreno escolhido para receber o novo prédio — identificado no documento como área total do antigo Mucuripe Moda Center — teve avaliação de R$ 40.098.543,71.

Mesmo com a diferença a favor do terreno privado, não está prevista qualquer compensação financeira na operação, conforme as informações incluídas na tramitação do projeto.

Presidência da CMFor defende mudança para aproximar população

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Leo Couto (PSB), argumentou que a mudança de endereço tem como objetivo facilitar o acesso da população ao Legislativo. Na avaliação dele, levar a sede para o Centro pode ampliar a presença de pessoas circulando nas ruas e fortalecer a ocupação de espaços públicos na região.

O dirigente também citou a expectativa de impacto na segurança e na dinâmica urbana, associando o aumento de fluxo de cidadãos ao estímulo ao comércio local e ao uso cotidiano do bairro por trabalhadores e usuários de serviços.

Centro reúne grande fluxo diário e ampla rede de transporte

O Centro de Fortaleza é apontado como uma das áreas de maior movimento da capital cearense. A região recebe diariamente mais de 160 mil pessoas e concentra um contingente expressivo de trabalhadores, o que a torna estratégica para serviços, comércio e deslocamentos urbanos.

Outro aspecto destacado na justificativa para a localização é a conectividade do bairro com o transporte público. O Centro é atendido por mais de 100 linhas de ônibus, o que amplia o alcance do equipamento público para moradores de diferentes áreas da cidade e da Região Metropolitana.

Região perdeu comércios e serviços nos últimos anos

Apesar do fluxo intenso e da infraestrutura de mobilidade, o Centro vem enfrentando perda de atividades econômicas e de serviços ao longo dos últimos anos. O texto que acompanha a discussão lembra que a ausência de políticas consistentes de requalificação urbana contribuiu para esse cenário.

Com a transferência da sede do Legislativo para o bairro, a expectativa apresentada por defensores do projeto é que o equipamento público ajude a reforçar a vitalidade do Centro, somando-se a iniciativas de ocupação e estímulo à circulação de pessoas.

Próximos passos: votação da permuta e andamento do projeto

Com a tramitação iniciada, o primeiro movimento esperado no Legislativo é a deliberação sobre a permuta dos terrenos. A aprovação dessa etapa é considerada essencial para destravar as fases seguintes do plano, que envolvem a instalação da nova sede e os encaminhamentos administrativos necessários.

O tema deve seguir em discussão na Câmara Municipal de Fortaleza, com foco nos termos do acordo de troca, nas avaliações oficiais e no impacto urbano previsto para a região central da cidade.

Fonte: UrbNews