Os vereadores de Fortaleza aprovaram, nesta quarta-feira (11), um Projeto de Lei (PL) que autoriza a transferência da sede da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) para o Centro da capital cearense. A proposta recebeu votos favoráveis dos 40 parlamentares presentes na sessão.

O texto prevê que a mudança será viabilizada por meio de uma permuta de terrenos, sem pagamento de contrapartida financeira. A troca envolverá a área onde hoje funciona a CMFor, no bairro Luciano Cavalcante, e o terreno onde já operaram o Mucuripe Club e o Mucuripe Moda Center, situado na região central.

Permuta de terrenos não terá compensação financeira

Laudos técnicos da Secretaria Municipal das Finanças (Sefin) embasaram a avaliação dos imóveis. De acordo com os documentos, o terreno do antigo Mucuripe Club foi estimado em R$ 40.098.543,71.

Já a área atual ocupada pela Câmara, no Luciano Cavalcante, foi avaliada em R$ 39.522.948,94. Mesmo com a diferença a favor do terreno do Centro, o projeto estabelece que não haverá qualquer tipo de compensação em dinheiro na operação.

Prazos: obras podem levar 36 meses, e mudança é estimada em até 24

O presidente da Câmara de Fortaleza, Leo Couto (PSB), afirmou em entrevista coletiva que a Casa Legislativa não deverá arcar com aluguel por até 36 meses, período considerado como referência para a conclusão das intervenções no local.

Ele também indicou que, se o processo licitatório for concluído ainda no primeiro semestre, a expectativa é antecipar o cronograma e viabilizar a transferência das atividades em até 24 meses.

Objetivo é requalificar o Centro e ampliar acesso por transporte público

Segundo Leo Couto, a escolha pelo Centro busca contribuir para a requalificação urbana e aproximar o Poder Legislativo da população. Entre os argumentos citados, está a maior oferta de transporte coletivo na área central, com diversas linhas de ônibus atendendo a região.

O presidente também destacou o potencial cultural do espaço, mencionando a intenção de discutir a criação de um museu em um dos galpões do complexo onde funcionavam os antigos empreendimentos.

Pesquisa aponta apoio popular ao retorno da sede ao Centro

Durante as discussões sobre a mudança, foi citado um levantamento da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL) indicando que 84% da população deseja que a sede do Legislativo municipal volte a funcionar no Centro.

A avaliação de apoiadores do projeto é que a presença do Legislativo pode contribuir para aumentar o fluxo de pessoas, incentivar serviços e fortalecer a dinâmica econômica e institucional da região central.

Conversas com o Governo do Estado miram ampliação de serviços

Leo Couto informou ainda que tratou do tema com o governador Elmano de Freitas (PT). De acordo com ele, a articulação envolve a possibilidade de cessão de um prédio em frente à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), com a finalidade de ampliar a estrutura e os serviços vinculados à Câmara.

A eventual cessão não faz parte do texto aprovado nesta quarta-feira, mas foi mencionada como uma frente paralela de negociação para melhorar a capacidade de atendimento e as instalações futuras.

Próximos passos: redação final e sanção do prefeito

Após a aprovação em plenário, a matéria segue para a redação final. Concluída essa etapa, o projeto dependerá apenas da assinatura do prefeito Evandro Leitão (PT) para ser sancionado.

Com a sanção, o município poderá formalizar o termo de permuta, permitindo que a Câmara avance para a abertura do processo de licitação destinado às obras e à adaptação da nova sede.

Funcionamento no Luciano Cavalcante segue até a mudança efetiva

O projeto aprovado também prevê uma regra para garantir a continuidade das atividades legislativas no endereço atual. A transferência do termo de posse do imóvel do Luciano Cavalcante só poderá ocorrer após a conclusão das obras e a mudança efetiva da Câmara para o novo local no Centro.

Na prática, a medida busca assegurar que a CMFor não fique sem estrutura durante a transição, mantendo o funcionamento regular até que o novo espaço esteja pronto para receber sessões, gabinetes e serviços ao público.

Fonte: UrbNews