A Receita Federal reduziu a expectativa de arrecadação com o Imposto de Renda incidente sobre dividendos em 2026. A projeção atual é de R$ 17,2 bilhões no ano, valor inferior aos R$ 28 bilhões que constavam na estimativa original do Orçamento.

Os números foram apresentados nesta sexta-feira (24) durante a divulgação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. A tributação sobre dividendos foi criada como peça central de compensação para a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil por mês, medida que também tem impacto estimado em R$ 28 bilhões neste ano.

Arrecadação no 1º semestre ficou abaixo do esperado

O desempenho da nova cobrança no primeiro semestre frustrou as expectativas do governo. Entre janeiro e junho, a arrecadação somou R$ 2,2 bilhões.

Para que a estimativa anual de R$ 17,2 bilhões seja alcançada, a Receita conta com um recolhimento bem mais forte na segunda metade do ano. A projeção é de cerca de R$ 15 bilhões entre julho e dezembro.

O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros do órgão, Claudemir Malaquias, afirmou que o comportamento dessa receita seguirá sob acompanhamento próximo. Segundo ele, a conta atual prevê R$ 15 bilhões no segundo semestre, fechando 2026 em torno de R$ 17,2 bilhões.

O recuo em relação ao Orçamento representa uma diferença de aproximadamente R$ 10,8 bilhões frente à previsão inicial de R$ 28 bilhões.

Governo diz que receita não é “linear” ao longo do ano

Apesar da arrecadação aquém do estimado até aqui, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, avaliou que é prematuro concluir que haverá necessidade de nova revisão da projeção. Ele argumentou que esse tipo de receita tende a ter sazonalidade, sem evolução uniforme mês a mês.

Moretti indicou que o segundo semestre trará uma base mais consistente para confirmar ou ajustar o cenário. A sinalização é de que as decisões poderão ser reavaliadas no próximo relatório bimestral, com dados mais recentes.

Outras receitas tributárias ajudam a compensar frustração

O ministro também destacou que outras linhas de arrecadação têm apresentado desempenho melhor do que o previsto, o que ajuda a reduzir o impacto da frustração com o imposto sobre dividendos.

De acordo com ele, as premissas do relatório mantêm uma margem de R$ 10,8 bilhões em relação à meta de resultado primário, o que dá segurança para cumprir o objetivo fiscal com folga nas estimativas atuais.

Moretti acrescentou que a projeção de arrecadação total do Imposto de Renda em 2026 aumentou em R$ 12,7 bilhões na comparação entre os relatórios bimestrais divulgados em maio e julho, reforçando o quadro de compensações dentro do conjunto de receitas.

Como funciona a tributação de dividendos

A cobrança sobre dividendos passou a valer como uma das principais medidas para neutralizar a perda de arrecadação decorrente da ampliação da isenção do IRPF para rendas mensais de até R$ 5 mil.

Pelas regras em vigor, dividendos distribuídos a pessoas físicas são tributados à alíquota de 10%. A incidência vale tanto para residentes no Brasil quanto para remessas de dividendos ao exterior.

Há, porém, uma faixa de isenção: continuam livres do imposto os valores de até R$ 50 mil por mês recebidos de uma mesma empresa. A expectativa do governo era de que a combinação de alíquota e base de incidência garantisse uma arrecadação suficiente para compensar, em grande parte, a renúncia com a elevação da isenção do IRPF.

Meta fiscal é mantida, com superávit projetado

Mesmo com a estimativa menor para os dividendos, a equipe econômica não alterou as projeções fiscais do Orçamento neste momento. O Relatório Bimestral indica superávit primário de R$ 10,8 bilhões em 2026, já considerando a dedução de gastos autorizada tanto pelo arcabouço fiscal quanto por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com isso, o governo afirma que o resultado segue dentro da banda de tolerância da meta fiscal. A meta central para o ano é um superávit primário de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), com margem que admite variação de até 0,5% do PIB.

O resultado primário mede a diferença entre receitas e despesas do governo sem considerar os juros da dívida pública.

Receita Federal vai monitorar e pode rever projeção

A equipe econômica avalia que parte da diferença entre a expectativa original e o ritmo efetivo de recolhimento do imposto sobre dividendos tem sido compensada por outras fontes, incluindo medidas implementadas nos últimos anos para ampliar a tributação de empresas e investimentos no exterior.

A Receita Federal informou que continuará acompanhando de perto a arrecadação dos dividendos. Caso o desempenho permaneça abaixo do esperado, uma nova revisão da estimativa poderá ser feita no próximo relatório bimestral.

Até lá, o foco do governo é entender se o salto previsto para o segundo semestre se concretiza e se a arrecadação anual se aproxima dos R$ 17,2 bilhões agora projetados.

Fonte: Agência Brasil