Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento informaram que o Orçamento de 2026 terá a liberação de R$ 5,7 bilhões em despesas não obrigatórias. O dado aparece no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento encaminhado ao Congresso Nacional a cada dois meses e usado como base para ajustar a execução orçamentária.

Com a medida, o montante total de recursos ainda travados em 2026 diminui de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões. Os bloqueios servem para manter as despesas dentro do limite previsto no arcabouço fiscal, que autoriza crescimento real do gasto — acima da inflação — de até 2,5% no ano.

O que muda com a liberação de R$ 5,7 bilhões

O desbloqueio alcança despesas discricionárias, que incluem parte do custeio e dos investimentos do governo federal. Esse tipo de gasto é diferente das obrigações legais, como Previdência, benefícios assistenciais e despesas com pessoal, que têm execução mais rígida.

Segundo a equipe econômica, a abertura de espaço no Orçamento ocorreu porque várias estimativas de despesas obrigatórias foram recalculadas para baixo em relação ao relatório anterior. Com isso, tornou-se possível reduzir parte da contenção aplicada às despesas não obrigatórias.

Apesar da liberação, o governo ainda mantém R$ 17,9 bilhões bloqueados em 2026. A distribuição do desbloqueio entre ministérios e órgãos será detalhada até o dia 30, quando está prevista a publicação de um decreto presidencial com os limites de empenho — a autorização para assumir despesas.

Quais despesas obrigatórias tiveram revisão para baixo

O relatório apontou redução nas projeções de despesas obrigatórias em itens relevantes. As principais quedas, na comparação com a avaliação anterior, foram:

• Pessoal e encargos sociais: diminuição de R$ 4,2 bilhões;
• Benefícios previdenciários: redução de R$ 3,2 bilhões;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC): queda de R$ 3,2 bilhões;
• Outras despesas obrigatórias: recuo de R$ 100 milhões.

Essas revisões para baixo foram determinantes para que parte dos recursos antes bloqueados pudesse ser reaberta dentro das regras do limite de gastos.

Quais gastos obrigatórios foram revisados para cima

Ao mesmo tempo, a atualização bimestral elevou a previsão de alguns grupos de despesas obrigatórias. Entre os aumentos registrados estão:

• Despesas obrigatórias com controle de fluxo (saúde): acréscimo de R$ 3,4 bilhões;
• Abono e seguro-desemprego (defeso para pescadores): aumento de R$ 1,6 bilhão.

Na prática, o relatório mostra uma recomposição interna das estimativas: alguns itens caem e outros sobem, e o saldo abre espaço para reduzir a restrição sobre despesas não obrigatórias.

Relatório mantém ausência de contingenciamento e melhora previsão de resultado

Pela terceira vez consecutiva, o Relatório Bimestral não apontou necessidade de contingenciamento — o bloqueio temporário de recursos destinado a garantir o cumprimento da meta de resultado primário. O resultado primário mede as contas do governo antes do pagamento de juros da dívida pública.

De acordo com Fazenda e Planejamento, a projeção de superávit primário para 2026, pelos critérios do arcabouço fiscal, foi revisada para cima: passou de R$ 4,1 bilhões para R$ 10,8 bilhões.

A melhora é explicada principalmente por uma elevação estimada de R$ 12,3 bilhões nas receitas líquidas em 2026. Do lado das despesas, a projeção para os gastos primários aumentou R$ 4 bilhões, enquanto os valores que podem ser abatidos da meta de resultado primário recuaram R$ 1,6 bilhão.

Como entram precatórios e algumas despesas fora do cálculo

O governo também apresentou uma estimativa que considera despesas que ficam fora dessa conta principal, como precatórios — dívidas da União reconhecidas em decisões judiciais definitivas — e parte de gastos em saúde, educação e defesa.

Quando esses itens são incluídos, a previsão de déficit primário em 2026 diminui de R$ 60,3 bilhões para R$ 52 bilhões. Ou seja, mesmo permanecendo negativa nesse recorte, a expectativa de resultado melhora em relação à avaliação anterior.

Meta da LDO e faixa de tolerância do arcabouço fiscal

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 fixa meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Ainda assim, a equipe econômica destacou a utilização do limite inferior da banda de tolerância prevista, que permite resultado zero (déficit zero) no ano.

Como o relatório projeta superávit de R$ 10,8 bilhões no critério do arcabouço fiscal, o governo afirma que não precisa contingenciar despesas neste momento. A estratégia, portanto, combina manutenção do limite de gastos com uma liberação parcial de recursos discricionários, dentro do espaço aberto pelas revisões das despesas obrigatórias.

O detalhamento do desbloqueio por pasta e órgão federal deve ser conhecido com a edição do decreto de programação orçamentária até o dia 30.

Fonte: Agência Brasil