Mesmo com a cotação do petróleo voltando a se aproximar de US$ 100 por barril, a equipe econômica avalia que não há, por enquanto, motivo para reativar o subsídio adicional de R$ 0,35 por litro do diesel, encerrado no começo de julho. A posição foi apresentada nesta sexta-feira pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante a divulgação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.

De acordo com o ministro, o governo acompanha a transmissão do movimento internacional para os preços no país e entende que, até o momento, a alta do barril não se converteu em pressão interna suficiente para justificar a volta do benefício extra ao diesel.

Por que o subsídio de R$ 0,35 no diesel não volta agora

Moretti explicou que a estratégia do Executivo é tentar reduzir a volatilidade ao consumidor, mas sempre observando o impacto no preço final. Nesse cenário, a conclusão atual é manter o conjunto de medidas que já está em vigor e adiar qualquer decisão de retomar a parcela adicional do diesel.

O ministro também destacou que o custo fiscal do pacote é elevado e que uma reativação ampliaria ainda mais a conta para a União. A avaliação oficial é de que a política deve considerar tanto o cenário internacional quanto a evolução efetiva dos preços domésticos antes de novas intervenções.

Quais subsídios aos combustíveis seguem em vigor

Apesar de descartar a volta do adicional de R$ 0,35 por litro no diesel, o governo decidiu preservar outras frentes de apoio para segurar repasses imediatos aos consumidores. As medidas atualmente mantidas são:

• R$ 1,12 por litro de subsídio ao diesel;
• R$ 0,44 por litro de subsídio à gasolina, prorrogado por mais 30 dias.

Segundo o Ministério do Planejamento, o gasto estimado com a subvenção da gasolina é de cerca de R$ 1,3 bilhão por mês. Já o apoio ao diesel tem peso bem maior, com impacto aproximado de R$ 5,5 bilhões mensais.

Como o cenário externo influenciou a retirada gradual

O governo vinha reduzindo os subsídios após o recuo do petróleo registrado no período posterior ao acordo de cessar-fogo entre Estados Unidos e Irã. Com o alívio temporário no mercado internacional, as cotações retornaram a patamares mais próximos do que se via antes do aumento das tensões no Oriente Médio.

Foi nesse ambiente que o Executivo encerrou, em 1º de julho, a subvenção adicional de R$ 0,35 por litro do diesel. No entanto, a retomada de ataques na região voltou a pressionar os preços externos, levando o governo a manter parte dos incentivos para evitar uma alta imediata ao consumidor brasileiro.

Quanto o governo já gastou e o que ainda pode aumentar

Até junho, o desembolso total com ações para reduzir os efeitos da alta internacional dos combustíveis somou R$ 14,55 bilhões. Os recursos foram liberados via crédito extraordinário, mecanismo que não entra no limite de gastos, mas conta para fins de cumprimento da meta fiscal.

O ministro detalhou a composição recente das despesas:

• R$ 7 bilhões foram executados em junho;
• R$ 7 bilhões estão previstos para julho, sendo R$ 3,3 bilhões provenientes de medida provisória editada nesta sexta-feira;
• R$ 550 milhões referem-se ao acordo para que estados zerem o ICMS sobre diesel importado, com crédito extraordinário publicado no fim de junho.

Como parte das medidas segue em funcionamento, o gasto pode aumentar nos próximos meses. Moretti afirmou que os impactos adicionais serão incorporados na próxima atualização das projeções das contas públicas.

Espaço na meta fiscal e risco de contingenciamento

De acordo com o ministro, o que for executado em julho será usado como base para as projeções do próximo relatório, refletindo diretamente no espaço disponível para o cumprimento do objetivo fiscal. Na leitura atual do governo, existe uma margem próxima de R$ 11 bilhões.

Moretti explicou que, caso a meta não seja alcançada, o instrumento tradicional para ajuste é o contingenciamento de despesas. Por ora, o Executivo trabalha com bloqueios para respeitar o limite de gastos, mas sem necessidade de contingenciar por falta de receitas.

Receita do setor de petróleo ajuda a compensar despesas

Parte da elevação das despesas com combustíveis vem sendo contrabalançada por arrecadação ligada ao próprio mercado de petróleo. Como o Brasil é exportador líquido, o governo mantém um imposto de exportação de 12% sobre o petróleo bruto.

A tributação foi adotada para reduzir o incentivo de direcionar toda a produção ao exterior e, assim, preservar o abastecimento interno. A expectativa inicial era obter R$ 16,5 bilhões em quatro meses com o tributo. Com a cobrança sendo mantida por mais tempo, a receita extra ainda não foi incluída nas estimativas oficiais do Orçamento.

Projeção de resultado primário é mantida no relatório

O Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas preservou a previsão de superávit primário de R$ 10,8 bilhões para este ano, após os ajustes relacionados ao arcabouço fiscal e a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

A meta fiscal definida pelo governo é de 0,25% do PIB, o equivalente a R$ 34,3 bilhões, com faixa de tolerância entre 0% e 0,5% do PIB. Para cumprir o limite de despesas, o Executivo mantém bloqueio de R$ 17,9 bilhões, mas, até agora, sem contingenciamento motivado por frustração de receitas.

Fonte: Agência Brasil