A projeção de resultado das contas federais em 2026 foi revista para melhor. O governo passou a estimar um déficit primário total de R$ 52 bilhões, ante R$ 60,3 bilhões calculados anteriormente. A mudança aparece no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, encaminhado ao Congresso nesta sexta-feira (24), documento que guia a execução do Orçamento ao longo do ano.

O déficit primário é o saldo negativo entre receitas e despesas antes do pagamento dos juros da dívida pública. Por isso, a nova estimativa influencia diretamente a trajetória do endividamento do governo federal.

Por que o déficit total caiu

A revisão para baixo ocorreu após uma diminuição na expectativa de gastos obrigatórios. No cálculo divulgado, o governo também considera os precatórios — dívidas judiciais — que, por acordo fechado em 2023 com o Supremo Tribunal Federal (STF), ficam fora da meta fiscal até este ano. Além disso, determinados desembolsos em defesa, saúde e educação são tratados como exceções ao arcabouço fiscal por previsão legal.

Somando precatórios e as despesas excepcionadas, o total de gastos excluídos da meta de resultado primário foi estimado em R$ 62,8 bilhões. No relatório anterior, essa projeção estava em R$ 64,4 bilhões.

Sem exceções, governo projeta superávit de R$ 10,8 bilhões

Ao retirar do cálculo os precatórios e as despesas que não entram no alvo do arcabouço fiscal, a equipe econômica passou a prever um superávit primário de R$ 10,8 bilhões. Esse resultado positivo representa a poupança feita pelo governo para ajudar no pagamento dos juros da dívida.

Com essa expectativa de superávit dentro da meta, o Executivo não anunciou contingenciamento de despesas no Orçamento de 2026 por motivo de cumprimento do resultado primário.

Governo libera R$ 5,7 bilhões e reduz bloqueio no Orçamento

Apesar de não haver contingenciamento relacionado à meta, o relatório trouxe uma atualização importante para o funcionamento do arcabouço fiscal: os ministérios da Fazenda e do Planejamento desbloquearam R$ 5,7 bilhões.

Esse bloqueio/desbloqueio está ligado ao respeito aos limites de gastos estabelecidos pelas regras fiscais, e não ao alcance do resultado primário. Com a liberação, o volume total ainda bloqueado no Orçamento de 2026 caiu de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões.

Receitas sobem com Imposto de Renda e alta da inflação

Do lado das receitas, o governo elevou em R$ 12,3 bilhões a previsão de arrecadação líquida em comparação ao que foi aprovado originalmente no Orçamento de 2026. O principal impulso veio da reestimativa do Imposto de Renda, influenciada por uma inflação maior após o início da guerra no Oriente Médio, além do desempenho de setores específicos da economia.

O relatório também considera que as transferências obrigatórias a estados e municípios devem crescer R$ 7 bilhões. Mesmo com esse repasse maior, a alta líquida das receitas ficou em R$ 12,3 bilhões.

Despesas totais sobem R$ 4 bilhões, com pressão em saúde e gasto discricionário

Na revisão do gasto público, a equipe econômica projetou aumento de R$ 4 bilhões nas despesas totais. A composição da variação inclui um acréscimo de R$ 2,9 bilhões nos gastos obrigatórios e um avanço de R$ 6,9 bilhões nas despesas discricionárias (não obrigatórias), valor que incorpora os R$ 5,7 bilhões agora desbloqueados.

Entre os itens obrigatórios, o relatório destaca aumento de R$ 3,4 bilhões nas despesas com controle de fluxo (com foco em gastos de saúde) e crescimento de R$ 1,6 bilhão relacionado a abono e seguro-desemprego, com menção ao defeso pago a pescadores.

Em contrapartida, algumas rubricas importantes recuaram. A projeção para pessoal e encargos sociais caiu R$ 4,2 bilhões. Benefícios previdenciários diminuíram R$ 3,2 bilhões. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) também teve estimativa reduzida em R$ 3,2 bilhões. As demais despesas obrigatórias tiveram queda de R$ 100 milhões.

Tributos: Imposto de Renda lidera revisões positivas

Nas receitas administradas pela Receita Federal — ou seja, tributos — as principais atualizações foram de alta. O Imposto de Renda teve incremento de R$ 12,7 bilhões, refletindo o ambiente inflacionário e o desempenho de determinados segmentos econômicos. A Cofins avançou R$ 5,6 bilhões. A CSLL subiu R$ 4,8 bilhões. Já o IPI foi revisado para cima em R$ 4,4 bilhões.

Receitas não administradas recuam com royalties e outras linhas

Em sentido oposto, o relatório cortou em R$ 4,3 bilhões a estimativa das chamadas receitas não administradas pela Receita Federal. Dentro desse grupo, houve aumento de R$ 600 milhões em receitas próprias e de convênios e elevação de R$ 100 milhões em dividendos de estatais.

Por outro lado, a contribuição do salário-educação foi reduzida em R$ 500 milhões. A previsão de arrecadação com exploração de recursos naturais (royalties) caiu R$ 400 milhões, após o governo rebaixar o preço médio do barril de petróleo de US$ 91,25 para US$ 79,16. Concessões diminuíram R$ 100 milhões e “outras receitas não administradas” recuaram R$ 4,1 bilhões.

Com o novo quadro de receitas e despesas, o governo sinaliza melhora no resultado primário total e mantém a estratégia de ajuste dentro das regras do arcabouço fiscal, enquanto segue recalibrando projeções ao longo do ano conforme a execução orçamentária e o comportamento da economia.

Fonte: Agência Brasil