A Lei da Reciprocidade não deve ser tratada como um gesto de vingança comercial contra os Estados Unidos, e sim como um mecanismo para reequilibrar o que o governo brasileiro considera uma assimetria nas relações de comércio. A avaliação foi apresentada nesta terça-feira (21) pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

Segundo ele, a intenção do instrumento legal é oferecer uma resposta institucional caso o Brasil entenda que foi alvo de medidas injustas. Alckmin também destacou que o texto foi aprovado por unanimidade no Congresso Nacional no ano passado, o que, na visão do governo, reforça a legitimidade do caminho escolhido.

As declarações foram dadas após uma reunião com representantes de setores afetados pelo novo aumento de tarifas anunciado pelo governo dos Estados Unidos, sob a gestão de Donald Trump. Nos últimos dias, entidades empresariais têm demonstrado preocupação com o risco de uma escalada de medidas e contramedidas entre os países.

Governo organiza resposta às novas tarifas dos EUA

O Executivo trabalha para concluir um pacote de apoio aos segmentos mais expostos ao chamado “tarifaço” e, ao mesmo tempo, acelerar a abertura de novos destinos para as exportações brasileiras. O Ministério do Desenvolvimento afirma que as medidas serão estruturadas para reduzir danos no curto prazo e diminuir a dependência do mercado norte-americano ao longo do tempo.

A nova política tarifária dos EUA prevê a cobrança de 25% sobre produtos brasileiros, com a possibilidade de um acréscimo adicional de 12,5%. Pelas estimativas apresentadas na reunião, a medida pode alcançar cerca de 18% das exportações do Brasil para os Estados Unidos, o equivalente a aproximadamente US$ 7,4 bilhões.

Alckmin sustentou que a Lei da Reciprocidade não tem caráter automático. Ele ressaltou que a legislação prevê etapas formais e instrumentos de consulta, incluindo procedimentos como audiências públicas, caso o país precise adotar alguma reação dentro de parâmetros legais.

Três frentes: crédito, novos mercados e diálogo com setores

De acordo com o governo, a estratégia para enfrentar a sobretaxa norte-americana foi organizada em três eixos principais.

O primeiro é a criação de mecanismos de apoio financeiro a empresas impactadas. O segundo envolve a diversificação de mercados compradores, para reduzir vulnerabilidades. O terceiro é a manutenção de um canal permanente de diálogo com o setor produtivo, com o objetivo de mensurar prejuízos, ajustar políticas e calibrar a resposta.

Além de Alckmin, participou da entrevista o ministro Márcio Elias Rosa, que reforçou a necessidade de medidas emergenciais para proteger a atividade econômica. Ele defendeu que, independentemente de o governo considerar a tarifa indevida, o foco inicial deve ser amparar empresas e trabalhadores atingidos.

Crédito e mudanças no drawback entram no radar

Entre as iniciativas em análise está a oferta de linhas de crédito por meio do programa Brasil Soberano, direcionadas tanto a capital de giro quanto a investimentos de empresas afetadas pelas barreiras tarifárias.

O governo também estuda ajustes temporários no regime de drawback, mecanismo que permite isenção, suspensão ou restituição de tributos sobre insumos importados utilizados na produção de bens destinados à exportação.

A ideia discutida é ampliar prazos e flexibilizar regras para exportadores que percam espaço nos Estados Unidos, de forma que consigam cumprir compromissos de exportação sem perder benefícios tributários. Outra possibilidade considerada é revisar exigências associadas à manutenção de empregos para setores que eventualmente recebam apoio emergencial.

ApexBrasil vai intensificar busca por destinos alternativos

Paralelamente às medidas internas, a ApexBrasil deverá intensificar ações de promoção comercial e prospecção de oportunidades em novos mercados. Entre os destinos citados como prioritários estão Índia, México, Singapura, Japão e países do Sudeste Asiático.

O governo também pretende acelerar negociações de acordos comerciais, incluindo tratativas entre Mercosul e União Europeia, Mercosul e Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), além de conversas envolvendo Mercosul e Singapura.

A avaliação oficial é que ampliar a base de compradores pode ser decisivo sobretudo para segmentos industriais com maior valor agregado, que tendem a sentir mais rapidamente os efeitos de tarifas elevadas em um mercado relevante como o norte-americano.

Setores mais expostos às tarifas norte-americanas

Na lista dos setores considerados mais vulneráveis às novas tarifas dos EUA estão:

• eletroeletrônicos;
• máquinas e equipamentos;
• autopeças;
• calçados;
• outros produtos industriais exportados ao mercado norte-americano.

Segundo o governo, os Estados Unidos são o principal destino das exportações brasileiras de eletroeletrônicos. No caso de máquinas e equipamentos, o país representa cerca de um quarto das vendas externas do setor, o que aumenta o risco de impacto direto sobre produção e receita das empresas.

Cronograma prevê decisões até o fim de julho

O Ministério do Desenvolvimento trabalha com um calendário considerado determinante para a definição de medidas. Para a próxima sexta-feira, é esperada uma posição dos Estados Unidos sobre a aplicação cumulativa do adicional de 12,5%, associado a acusações de trabalho forçado.

Já em 29 de julho, entra em vigor a sobretaxa de 25% para mercadorias que já estiverem em trânsito para o mercado norte-americano, o que pressiona empresas exportadoras com contratos e logística em andamento.

Até essa data, o governo pretende concluir uma rodada de reuniões com representantes de setores como plásticos, máquinas, veículos, autopeças, borracha e calçados. O objetivo é consolidar um diagnóstico dos impactos e fechar o desenho final do pacote de apoio.

Também está prevista uma missão oficial à Índia para ampliar oportunidades comerciais, com atenção especial aos fabricantes brasileiros de máquinas e equipamentos, um dos segmentos mais expostos às mudanças tarifárias dos EUA.

Fonte: Agência Brasil