A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza nesta quinta-feira (23) o lançamento do Selo Alece Conselho Tutelar Garantindo Direitos – Edição 2026. A solenidade está marcada para 10h, no Salão Nobre da Presidência, no Anexo I da Casa, com presença de representantes de instituições e de profissionais que atuam na defesa de crianças e adolescentes.

A iniciativa é conduzida pelo Comitê de Responsabilidade Social (CRS) da Alece e busca impulsionar o trabalho dos Conselhos Tutelares no estado, com atenção especial às demandas que surgem no cotidiano escolar. A proposta também mira o fortalecimento de uma rede de proteção mais integrada, aproximando conselheiros tutelares e unidades de ensino.

O que é o Selo Alece Conselho Tutelar Garantindo Direitos

O selo é uma estratégia de mobilização e reconhecimento voltada a estimular boas práticas de proteção e promoção de direitos. A edição 2026 foi estruturada para incentivar a atuação articulada entre os Conselhos Tutelares e a comunidade escolar, ampliando ações preventivas e educativas.

Na prática, o projeto pretende estimular iniciativas que ajudem a prevenir violações e a qualificar o encaminhamento de situações envolvendo crianças e adolescentes, sobretudo quando o cenário envolve escolas. Ao valorizar rotinas de diálogo, orientação e construção de fluxos de atendimento, a Alece aposta em um modelo de atuação que antecipa problemas e fortalece a cultura de cuidado.

Foco na parceria entre Conselhos Tutelares e escolas

Um dos eixos centrais desta edição é aproximar quem está na ponta do atendimento e quem convive diariamente com estudantes. A expectativa é criar condições para que Conselhos Tutelares e instituições de ensino desenvolvam ações conjuntas, com abordagens que ampliem o entendimento sobre direitos, deveres e proteção.

A articulação no ambiente escolar é tratada como fundamental para ampliar a capacidade de prevenção, identificar riscos com mais rapidez e fortalecer práticas de acolhimento. A proposta reforça que a escola, além de espaço de aprendizagem, pode atuar como território estratégico na construção de um ambiente seguro para crianças e adolescentes.

Período de adesão: de 22 a 30 de abril

O cronograma do selo prevê um período específico para participação. A adesão à edição 2026 ocorre entre 22 e 30 de abril. Nesse intervalo, Conselhos Tutelares e escolas podem se inscrever e organizar atividades em parceria, alinhadas aos objetivos do projeto.

A Alece espera que a mobilização alcance diferentes regiões do Ceará, ampliando a capilaridade de ações voltadas à garantia de direitos. Ao mesmo tempo, a proposta tende a apoiar a criação de rotinas de cooperação entre órgãos e instituições, fator considerado decisivo para aumentar a efetividade da rede de proteção.

Atuação preventiva e educativa: mudança de percepção

Além de estimular práticas integradas, o selo busca enfrentar uma leitura ainda comum sobre os Conselhos Tutelares: a ideia de que o órgão atua apenas em momentos de punição ou conflito. O projeto reforça uma perspectiva de atuação orientadora, educativa e preventiva, essencial para reduzir riscos e evitar que violações se repitam.

Com o selo, a Alece pretende destacar o papel dos conselheiros como agentes que orientam famílias, escolas e comunidades, ajudando a construir soluções e encaminhamentos adequados. A lógica defendida é a de promover ambientes mais acolhedores e com maior capacidade de resposta diante de situações de vulnerabilidade.

Alinhamento aos ODS da ONU e destaque para igualdade de gênero

Nesta edição, o projeto está conectado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Entre os pontos ressaltados está o ODS 5, que trata da igualdade de gênero.

A ênfase reforça a importância de políticas públicas integradas e de ações que trabalhem a equidade desde a infância. Ao trazer esse recorte para a agenda do selo, a iniciativa sinaliza que a proteção de crianças e adolescentes também passa pelo enfrentamento de desigualdades e pela promoção de ambientes que respeitem direitos, diversidade e dignidade.

Expectativa é ampliar rede de proteção no Ceará

Com o lançamento do Selo Alece Conselho Tutelar Garantindo Direitos – Edição 2026, a expectativa é fortalecer a atuação dos Conselhos Tutelares e ampliar o alcance de ações coordenadas no Ceará. A proposta é contribuir para uma rede mais articulada, com fluxos de cooperação e prevenção capazes de responder melhor às demandas que envolvem crianças e adolescentes.

A cerimônia desta quinta-feira (23) marca o início do calendário do projeto e deve reunir atores estratégicos do sistema de garantia de direitos, em um momento de mobilização voltado a reforçar o compromisso institucional com a proteção da infância e da juventude.

Serviço: lançamento do selo na Alece

Evento: Lançamento do Selo Alece Conselho Tutelar Garantindo Direitos – Edição 2026
Data: 23/04 (quinta-feira)
Horário: 10h
Local: Salão Nobre da Presidência (Anexo I da Alece)

Fonte: UrbNews