O governador Elmano de Freitas (PT) anunciou nesta segunda-feira (20) a abertura da licitação para novas Parcerias Público-Privadas (PPPs) voltadas à expansão do esgotamento sanitário em 127 municípios do interior do Ceará. A medida tem como objetivo acelerar a ampliação das redes e aproximar o estado das metas de universalização do saneamento.

O edital, divulgado no Diário Oficial da União, prevê a concessão de serviços necessários para ampliar a cobertura de esgoto nas cidades atendidas pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). O governo estima que o pacote de projetos mobilize cerca de R$ 7 bilhões em investimentos e alcance mais de 1,5 milhão de pessoas em diferentes regiões cearenses.

Investimento de R$ 7 bilhões e meta de 90% até 2033

Segundo Elmano, a licitação faz parte do planejamento estadual para ampliar a infraestrutura de saneamento e melhorar os indicadores de coleta e tratamento de esgoto. A expectativa é elevar a cobertura ao longo da próxima década.

De acordo com o governador, o Ceará pretende atingir, até 2033, ao menos 90% de população atendida por rede de esgotamento sanitário nos municípios onde a Cagece opera. A projeção foi mencionada pelo chefe do Executivo ao apresentar a iniciativa.

Além do impacto na saúde pública, a expansão do esgoto tende a influenciar indicadores ambientais e de desenvolvimento urbano, uma vez que a ausência de coleta e tratamento está associada à contaminação de solos e cursos d’água, além de pressionar a rede de saúde.

Modelo divide o estado em cinco polos regionais

A execução do projeto será organizada em cinco polos regionais. A divisão, conforme o governo, busca aumentar a eficiência operacional, facilitar a gestão dos contratos e acelerar a implantação de obras e serviços em áreas com demandas semelhantes.

Na prática, a estrutura em polos permite que a expansão da rede seja conduzida por etapas e com maior foco logístico. A intenção é evitar que a ampliação ocorra de forma fragmentada, reduzindo custos e melhorando o planejamento da operação.

O desenho regional também pretende dar previsibilidade às empresas interessadas, ao delimitar o território de atuação e as obrigações de investimento e desempenho em cada área.

Entrega de documentos na B3 e leilão no fim de junho

O cronograma apresentado pelo governo prevê que as empresas interessadas compareçam à B3, em São Paulo, no dia 24 de junho, para a entrega da documentação exigida na licitação.

O processo deve avançar ao longo da semana seguinte e será concluído no dia 30 de junho, data prevista para o leilão que definirá as novas operadoras responsáveis pelos serviços contratados.

O governo não detalhou, no anúncio, valores específicos por polo, mas reforçou que o montante global estimado de investimentos é da ordem de R$ 7 bilhões, voltado ao conjunto de municípios contemplados.

Regra limita atuação por região para evitar concentração

Outro ponto destacado por Elmano de Freitas é a regra que impede uma mesma empresa de assumir mais de um polo regional. Pela modelagem anunciada, cada grupo vencedor poderá operar em apenas uma região.

A justificativa do governo é reduzir riscos de concentração de mercado e estimular a concorrência. Com mais de um prestador atuando simultaneamente, o Estado espera ter maior capacidade de fiscalização e de cobrança por metas de desempenho.

Na avaliação do Executivo, esse mecanismo também diminui a dependência de um único operador e cria um ambiente de maior competitividade, o que pode repercutir na qualidade do serviço entregue à população.

Universalização do esgoto em cidades atendidas pela Cagece

O edital estabelece que a concessão está direcionada à universalização do esgotamento sanitário nos municípios cearenses que já são atendidos pela Cagece. A iniciativa se soma a outras políticas de saneamento que buscam adequar estados e municípios ao marco legal do setor.

Com a expansão prevista, a expectativa do governo é ampliar a rede coletora, reforçar sistemas de tratamento e, consequentemente, reduzir impactos sanitários associados à falta de infraestrutura. O alcance estimado de 1,5 milhão de beneficiados indica que o foco recai sobretudo sobre o interior, onde ainda há déficit significativo de cobertura.

As próximas etapas envolvem a participação de empresas no certame, a realização do leilão e, após a contratação, o início do cronograma de execução conforme as obrigações do contrato e as metas previstas para cada polo regional.

Fonte: UrbNews