A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) será contemplada com o Selo Ouro e o Selo Especial Premium de Equidade de Gênero e Inclusão, certificações concedidas a organizações que adotam políticas e práticas voltadas à igualdade de oportunidades e ao respeito à diversidade no ambiente de trabalho. A entrega está prevista para o mês de maio.

O reconhecimento integra um programa do Governo do Ceará, conduzido pela Secretaria das Mulheres, que analisa medidas de gestão e aspectos da cultura organizacional. A proposta é estimular iniciativas permanentes de equidade de gênero e inclusão social em instituições públicas e privadas.

Como funciona o Selo de Equidade de Gênero e Inclusão

O selo estadual é dividido em três níveis — Bronze, Prata e Ouro — definidos conforme o grau de estruturação e maturidade das ações implantadas. A Alece alcançou a categoria Ouro, a mais alta da certificação.

Além disso, a Assembleia também será distinguida com o Selo Especial Premium, concedido pelo Governo Federal a instituições que cumprem requisitos adicionais. Entre os critérios considerados estão políticas ampliadas de proteção social, como medidas relacionadas à licença-maternidade e outras garantias voltadas ao cuidado.

De acordo com os objetivos do programa, a certificação busca enfrentar discriminações associadas a gênero, raça, deficiência e orientação sexual, incentivando ambientes profissionais mais justos, seguros e representativos.

Compromisso da Alece com diversidade e direitos humanos

Ao obter as duas certificações, a Alece fortalece sua imagem institucional ligada a diretrizes de direitos humanos e igualdade de oportunidades no setor público. A avaliação reconhece não apenas ações pontuais, mas a existência de políticas e rotinas capazes de sustentar uma cultura interna mais inclusiva.

A premiação também sinaliza a importância de manter processos contínuos de melhoria, incluindo formação de equipes, revisão de normas internas e mecanismos de prevenção a condutas discriminatórias.

Iniciativas que contribuíram para a conquista do Selo Ouro

Segundo a coordenadora de Desenvolvimento Institucional da Alece, Heline Monteiro, um conjunto de medidas implementadas pela Casa foi decisivo para cumprir as exigências da certificação.

Entre os pontos avaliados, estiveram práticas de recrutamento e seleção orientadas à equidade de gênero, buscando ampliar a participação feminina em diferentes áreas. Também foram consideradas ações de formação e capacitação profissional, especialmente em setores estratégicos ou com menor presença de mulheres.

Outro eixo observado envolve remuneração e progressão na carreira. A instituição adotou políticas e instrumentos com foco em reduzir desigualdades e prevenir distorções relacionadas a gênero e raça.

Medidas de proteção social e apoio à maternidade

O conjunto de iniciativas inclui ainda ações voltadas à proteção social e ao equilíbrio entre trabalho e responsabilidades de cuidado. Entre as medidas destacadas estão a garantia de manutenção do emprego após a licença-maternidade e práticas que favorecem a conciliação entre jornada e demandas familiares.

Também entram nesse escopo estratégias de incentivo ao aleitamento materno e de apoio às mães no retorno ao trabalho, alinhadas a critérios que podem contribuir para a obtenção do Selo Especial Premium.

Prevenção ao assédio e fortalecimento de condutas éticas

Heline Monteiro ressalta que a Assembleia conta com instrumentos institucionais voltados à construção de um ambiente mais seguro, como o Código de Ética e Conduta do Servidor. O documento estabelece orientações e diretrizes para o enfrentamento de práticas de assédio moral e assédio sexual no trabalho.

A avaliação do programa considera esse tipo de iniciativa por entender que regras claras, canais de orientação e cultura preventiva são fundamentais para a promoção de inclusão e respeito no cotidiano institucional.

Liderança feminina e ações educativas

Outro aspecto mencionado é a presença significativa de mulheres em cargos de liderança dentro da Alece, fator associado ao avanço da representatividade e à ampliação de referências femininas em posições estratégicas.

Além disso, a instituição desenvolve iniciativas educativas, como cartilhas e publicações com foco no enfrentamento à violência contra a mulher e na disseminação de informação sobre direitos e proteção.

De acordo com a coordenadora, materiais produzidos por órgãos internos, como o Comitê de Responsabilidade Social e a Procuradoria Especial da Mulher, reforçam a atuação institucional voltada à equidade de gênero e à valorização da diversidade no serviço público.

Cerimônia de certificação será realizada em maio

A entrega oficial dos selos está programada para maio. A expectativa é que a cerimônia marque o reconhecimento público das políticas implementadas e, ao mesmo tempo, reforce a necessidade de continuidade das ações.

Heline Monteiro também atribuiu parte relevante do percurso que levou à premiação à gestão do deputado Romeu Aldigueri (PSB), destacando que diversas iniciativas consideradas na avaliação foram implantadas durante o período de sua condução administrativa. Para ela, o resultado evidencia uma diretriz institucional de enfrentamento às desigualdades e de promoção da cidadania.

Fonte: UrbNews