A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza no dia 30 de março o lançamento do Pacto contra o Feminicídio no Ceará. A iniciativa tem como foco ampliar a cooperação entre órgãos públicos e entidades da sociedade civil para enfrentar a violência contra a mulher, com medidas que vão da prevenção à responsabilização de agressores.

O evento marca uma agenda institucional voltada ao fortalecimento de políticas públicas de proteção às mulheres. A proposta parte da Mesa Diretora da Alece e pretende consolidar um modelo de atuação conjunta, reunindo diferentes setores para dar mais efetividade à rede de atendimento e ao combate a crimes de gênero no estado.

Articulação entre instituições e sociedade civil

O pacto nasce com a meta de integrar esforços e alinhar procedimentos entre as instituições envolvidas. A ideia central é criar um ambiente de colaboração permanente, capaz de aprimorar fluxos de atendimento, ações de prevenção e iniciativas que reduzam a impunidade em casos de violência doméstica e feminicídio.

Segundo a Alece, o desenho do pacto prevê uma atuação coordenada em três frentes: prevenir a violência, proteger as vítimas e garantir a responsabilização de quem pratica agressões. A expectativa é que o programa contribua para uma resposta mais rápida e articulada quando houver risco ou ocorrência de violência contra mulheres.

Plano de ações será construído de forma coletiva

Um dos pontos centrais do Pacto contra o Feminicídio no Ceará é a elaboração de um Plano de Ações. Esse documento será desenvolvido de forma coletiva, com a participação de 16 instituições que irão colaborar na formulação das medidas e na definição de prioridades.

A proposta é que o plano reúna estratégias práticas e integradas, com foco em prevenção, atendimento e aprimoramento de mecanismos de proteção. A construção conjunta busca garantir que as ações reflitam a realidade do estado e dialoguem com a rede de políticas já existente, considerando desafios de implementação e a necessidade de coordenação entre diferentes áreas.

Solenidade integra programação do Mês da Mulher

Além do lançamento do pacto, a cerimônia também terá um momento de reconhecimento público a mulheres com atuação destacada em diferentes campos. A homenagem faz parte das atividades do Mês da Mulher promovidas pela Assembleia, reunindo lideranças com trajetória na política, no Judiciário e em outras frentes da vida pública.

A programação inclui a entrega de medalhas institucionais voltadas a reconhecer contribuições relevantes para a promoção de direitos, a defesa da igualdade e a atuação no enfrentamento à violência doméstica e familiar. A iniciativa, conforme a Alece, busca dar visibilidade a trajetórias que ajudaram a fortalecer políticas e debates ligados à cidadania das mulheres no Ceará.

Medalha Maria da Penha será entregue à senadora Augusta Brito

Entre as homenageadas, a senadora Augusta Brito receberá a Medalha Maria da Penha. A condecoração é direcionada a personalidades e iniciativas reconhecidas por ações de impacto no combate à violência doméstica e familiar.

A distinção leva o nome de Maria da Penha, símbolo nacional da luta por justiça e por políticas de proteção às mulheres. A entrega da medalha ocorre no contexto do lançamento do pacto, reforçando a conexão entre reconhecimento institucional e o fortalecimento de medidas concretas contra a violência de gênero.

Luizianne Lins e Izolda Cela receberão a Medalha Bárbara de Alencar

A deputada federal Luizianne Lins e a ex-governadora Izolda Cela serão agraciadas com a Medalha Bárbara de Alencar. A honraria reconhece atuação política e contribuição para o avanço de direitos das mulheres no Ceará.

Ao destacar lideranças femininas na esfera pública, a Alece associa a agenda do pacto a uma mensagem de valorização da participação das mulheres nos espaços de decisão e à continuidade de políticas voltadas à igualdade.

Kátia Arruda e Jade Romero também serão homenageadas

A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Kátia Arruda será homenageada com a Medalha 13 de Maio. Já a vice-governadora Jade Romero receberá a Medalha Risoleta Neves, destinada a reconhecer mulheres que se destacam na defesa de justiça, igualdade e valorização feminina.

Com a entrega das condecorações, a cerimônia reúne diferentes áreas de atuação — do Legislativo ao Judiciário e ao Executivo —, em uma programação que busca ampliar a visibilidade do tema e reafirmar compromissos institucionais com o enfrentamento da violência contra a mulher.

O lançamento do Pacto contra o Feminicídio no Ceará ocorre em um momento em que a articulação entre poder público e sociedade civil é apontada como fundamental para ampliar a prevenção, melhorar a proteção de vítimas e aperfeiçoar a resposta do Estado diante de crimes motivados por gênero.

Fonte: UrbNews