O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (21) o julgamento em plenário virtual sobre o atendimento de pessoas transexuais no Sistema Único de Saúde (SUS), em Brasília.

O processo envolve a análise da liminar concedida em 2021 pelo ministro Gilmar Mendes, que determinou que consultas e exames de todas as especialidades nos hospitais públicos devem ser realizados independentemente do registro oficial do sexo biológico das pessoas.

A ação foi apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, argumentando que pessoas trans enfrentam dificuldades para acessar serviços públicos de saúde após a alteração do registro civil. Segundo o partido, homens transexuais que mantêm órgãos reprodutivos femininos não conseguem agendar consultas ginecológicas, enquanto mulheres trans são impedidas de consultar urologistas e proctologistas.

 

STF / Foto: Reprodução

Para o PT, essas restrições violam princípios constitucionais como o direito à saúde e a dignidade da pessoa humana.

Gilmar Mendes, ao reafirmar seu voto, destacou a importância de garantir o atendimento de acordo com as necessidades específicas de cada cidadão. Ele ressaltou que o acesso irrestrito às políticas públicas de saúde para a população LGBTQIA+ é uma questão de saúde pública fundamental e não está ligado a agendas de costumes.

"A matéria discutida nestes autos nada tem a ver com qualquer espécie de ativismo ou pauta de costumes. Ao invés, trata-se de questão de saúde pública que não comporta tergiversações. Deve ser garantida à população LGBTQIA+ o pleno e irrestrito acesso às políticas públicas de saúde ofertadas pelo Estado em condições de igualdade com todo e qualquer cidadão brasileiro", afirmou o ministro.

O julgamento virtual do caso iniciado nesta madrugada se estenderá até o dia 28 de junho, quando será finalizada a análise das manifestações dos ministros sobre o tema.