O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu uma análise cuidadosa no Senado em relação ao projeto de lei que equipara o aborto ao homicídio simples após a 22ª semana de gestação. Ele destacou a importância de submeter o tema às comissões pertinentes e realizar amplo debate, incluindo a contribuição das mulheres senadoras, legítimas representantes das mulheres brasileiras.

Pacheco ressaltou que o PL 1.904/2024 teve sua urgência aprovada na Câmara esta semana, permitindo sua votação imediata no plenário, sem passar por comissões. No entanto, ele enfatizou a necessidade de cautela diante de um projeto de tal natureza, mesmo sem ter lido o texto ou emitido opinião sobre seu mérito.

 

Rodrigo Pacheco / Foto: Agência Brasil

Ele sugeriu que o tema poderia ser abordado dentro das discussões sobre a reforma do Código Penal em andamento no Senado e alertou para a importância de evitar legislar sobre questões penais baseadas em emoções momentâneas. Destacou ainda a distinção entre aborto e homicídio simples, afirmando que, embora ambos sejam crimes, são situações distintas que exigem abordagens específicas.

Atualmente, o aborto é permitido no Brasil em casos de estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia fetal. Se aprovado, o PL proibiria o aborto nessas situações após a 22ª semana de gestação, enquanto o homicídio simples pode resultar em até 20 anos de prisão.

Pacheco enfatizou a necessidade de proporcionalidade nas penas para diferentes tipos de crime e anunciou planos para discutir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a criação de um programa para o pagamento das dívidas dos estados. Ele destacou que estados como Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Goiás e Rio de Janeiro poderiam se beneficiar desse programa, buscando solucionar um dos principais impasses federativos do país.