Nesta quarta-feira (26), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se pronunciou sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal no Brasil. Em entrevista ao Portal Uol, Lula enfatizou a importância de decidir questões relacionadas à maconha com base em evidências científicas, não em interesses políticos.

"Eu acho que deveria ser da ciência. Cadê a comunidade psiquiatra nesse país que não se manifesta e não é ouvida? Não é uma coisa de código penal, é uma coisa de saúde pública", declarou Lula, destacando que o uso medicinal da maconha é reconhecido mundialmente para tratar diversas condições, como convulsões, Parkinson e Alzheimer.

 

Lula / Foto: Divulgação

O ex-presidente criticou o fato de o STF ter levado nove anos para concluir o julgamento sobre a descriminalização, argumentando que já existe uma lei de 2006 que impede a prisão de usuários. Com a decisão do STF, o porte de maconha para uso pessoal permanece ilegal, mas as punições foram transformadas em infrações administrativas, não mais criminais.

Hoje, o STF ainda discutirá a quantidade de maconha que caracteriza uso pessoal, estabelecendo limites para diferenciar usuários de traficantes. Pelos votos anteriores, a quantidade pode variar entre 25 e 60 gramas ou até seis plantas fêmeas de cannabis.

Lula também comentou sobre a competência do STF em decidir sobre questões legislativas, sugerindo que tais temas deveriam ser tratados pelo Congresso Nacional. Ele mencionou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, que visa tornar crime a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita, apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Em relação à rivalidade entre as instituições, Lula expressou preocupação com a disputa de competências entre o Congresso Nacional e o STF, enfatizando que a Suprema Corte deve se concentrar em questões constitucionais. Ele argumentou que a PEC em debate no Congresso Nacional poderia resultar em medidas mais severas do que as estabelecidas pela decisão do STF.

Após a decisão do STF, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também expressou preocupação com a lacuna jurídica criada pela decisão e a invasão de competências da Anvisa e do Congresso Nacional sobre o tema. Enquanto isso, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, iniciou os procedimentos para a análise da PEC 45/2023 por uma comissão especial.

A discussão sobre a maconha para uso pessoal continua a gerar debates acalorados no Brasil, envolvendo aspectos de saúde pública, segurança jurídica e divisão de competências entre os poderes. A decisão final do STF sobre a quantidade de maconha permitida e a resposta do Congresso Nacional às mudanças propostas podem moldar o futuro das políticas de drogas no país.