A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu um passo importante nesta quarta-feira (19) ao aprovar, por 14 votos a 12, o relatório sobre o projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar no Brasil. O PL 2.234/2022, que teve origem na Câmara dos Deputados e está em tramitação desde 2022, agora segue para análise pelo plenário da Casa.

Detalhes da proposta

O projeto prevê a permissão para a instalação de cassinos em polos turísticos e complexos de lazer integrados, como hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, restaurantes, bares e locais para eventos culturais. Cada estado brasileiro e o Distrito Federal poderá emitir uma licença para um cassino, com exceções específicas baseadas na população e no território. São Paulo, por exemplo, poderá abrigar até três cassinos, enquanto estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará poderão ter até dois cada um, se o projeto for aprovado.

 

Jogos de azar / Foto: Reprodução

Argumentos contrários e favoráveis

Durante a sessão da CCJ, predominaram as vozes de senadores que se posicionaram contra o projeto, levantando preocupações principalmente relacionadas aos potenciais impactos negativos para a saúde pública decorrentes do aumento do vício em jogos de azar.

Segundo Magno Malta (PL-ES), "a legalização de cassinos pode criar um ambiente propício para problemas sociais graves, como prostituição e aumento do consumo de drogas". Ele destacou ainda que "o vício em jogos pode causar danos morais e psicológicos profundos, afetando famílias e indivíduos".

Marcos Rogério (PL-RO) compartilhou essa preocupação, afirmando que "já enfrentamos uma pandemia de vício em jogos, e a minha preocupação é agravarmos ainda mais esse problema". Ele enfatizou que "a compulsão por jogos de azar está associada a diversos problemas de saúde, incluindo ansiedade e depressão".

Por outro lado, senadores favoráveis ao projeto ressaltaram os potenciais benefícios econômicos e culturais da legalização dos cassinos para o Brasil. Rogério Carvalho (PT-SE) mencionou o impacto histórico positivo do Cassino da Urca no Rio de Janeiro, argumentando que "muitas cidades perderam relevância após a proibição dos jogos de azar no país". Ele defendeu a regulamentação da atividade como forma de "permitir ao Estado controlar e arrecadar impostos, além de promover o turismo e gerar empregos".

Estimativas de impacto econômico

O relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), destacou que a legalização dos cassinos poderia resultar na criação de até "700 mil empregos diretos e 600 mil indiretos", além de impulsionar significativamente o setor turístico nacional. Ele provocou um questionamento ao declarar que "qual é, afinal de contas, o medo de enfrentarmos este tema?".

Contexto histórico e finalização do texto

A exploração de jogos de azar no Brasil é proibida desde 1946. Com a votação na CCJ, o projeto agora segue para o plenário do Senado, onde será debatido e votado pelos parlamentares. A decisão final sobre a legalização dos cassinos e jogos de azar no Brasil está nas mãos dos senadores, em um momento crucial para o futuro do turismo e da economia nacional.