Na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (5), está em discussão o pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 1.904/2024, que propõe equiparar o aborto realizado após as 22 semanas de gestação ao homicídio simples. Tal medida aumentaria de dez para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento.

Além disso, o projeto estabelece em 22 semanas o prazo máximo para abortos legais, restringindo-os aos casos de estupro, risco de vida à mulher e anencefalia fetal. Atualmente, não há um prazo máximo definido no Código Penal para o aborto legal.

 

Câmara dos Deputados / Foto: Agência Brasil

O autor do projeto, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), conta com o apoio de 32 parlamentares. Se o pedido de urgência for aprovado, o texto poderá ser votado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões da casa, o que acelera sua tramitação.

Atualmente, o aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um a três anos, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a dez anos, quando realizado sem o consentimento da gestante. Com a aprovação do projeto, a pena máxima para esses casos seria aumentada para 20 anos, equiparando-se ao homicídio simples previsto no artigo 121 do Código Penal.

O deputado Sóstenes justifica o projeto argumentando que, como o Código Penal não estabelece limites máximos de idade gestacional para a interrupção da gestação, o aborto poderia ser praticado em qualquer estágio da gravidez, mesmo quando o feto já é viável. Ele ressalta que o aborto após 22 semanas deveria ser considerado homicídio, destacando que, quando o Código Penal foi promulgado, um aborto no último trimestre era impensável e seria tratado como homicídio ou infanticídio.