O Congresso Nacional está avaliando um projeto que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 33,6 milhões no Orçamento da União para reforçar despesas de órgãos vinculados ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A proposta tramita como PLN 5/2026 e, neste momento, aguarda os próximos passos na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Pelo texto em análise, a maior parcela do recurso será destinada à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), enquanto uma fatia menor atenderá a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O objetivo é cobrir necessidades adicionais em áreas relacionadas a irrigação e gestão de recursos hídricos.

Como será dividido o crédito suplementar de R$ 33,6 milhões

O PLN 5/2026 prevê a distribuição do reforço orçamentário entre dois órgãos federais com atuação direta em políticas públicas voltadas ao desenvolvimento regional e à segurança hídrica.

A Codevasf deve ficar com R$ 30,5 milhões. Já a ANA receberá pouco mais de R$ 3 milhões, conforme a proposta encaminhada ao Legislativo.

Na prática, a suplementação é um mecanismo usado para ampliar dotações já existentes no orçamento, permitindo que o governo execute despesas que necessitam de reforço ao longo do exercício. A medida precisa de autorização do Congresso Nacional por meio de projeto de lei do Congresso (PLN), como o que está em tramitação.

R$ 30,5 milhões para a Codevasf: foco em projetos de irrigação no Nordeste

De acordo com a proposta, o montante destinado à Codevasf será aplicado na manutenção de projetos públicos de irrigação considerados de interesse social na região Nordeste.

Esses projetos costumam envolver estruturas e serviços essenciais para o funcionamento de áreas irrigadas, com impacto em cadeias produtivas locais e no abastecimento de água para atividades agrícolas. A manutenção é apontada como necessária para preservar a operação de empreendimentos já implantados, garantindo continuidade a ações públicas voltadas ao desenvolvimento regional.

A Codevasf é uma estatal federal com atuação tradicional em iniciativas de infraestrutura hídrica, desenvolvimento territorial e apoio a atividades produtivas em áreas de influência dos rios São Francisco e Parnaíba, além de outras regiões atendidas por políticas públicas específicas.

Mais de R$ 3 milhões para a ANA: estudos e ações para recursos hídricos

Para a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, o PLN 5/2026 reserva pouco mais de R$ 3 milhões. Segundo o texto, a verba deverá financiar estudos, projetos, programas e obras relacionados à gestão, recuperação e preservação dos recursos hídricos.

A ANA atua na regulação e na coordenação de políticas ligadas ao uso da água em âmbito federal, com participação em iniciativas que buscam melhorar a governança sobre rios e reservatórios, apoiar ações de conservação e fortalecer instrumentos de planejamento no setor.

Ao prever recursos para estudos e projetos, a proposta também reforça etapas técnicas que costumam anteceder intervenções maiores, incluindo diagnósticos, elaboração de soluções e desenho de programas com foco em segurança hídrica.

Tramitação do PLN 5/2026: proposta está na Comissão Mista de Orçamento

O projeto que autoriza a suplementação orçamentária está sob análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO), colegiado responsável por examinar matérias orçamentárias no Congresso Nacional.

No momento, o PLN 5/2026 aguarda a designação de um relator. Após essa etapa, o texto tende a avançar para a apresentação de parecer, discussão e votação no colegiado, antes de seguir para deliberação no plenário do Congresso, conforme o rito aplicado a proposições dessa natureza.

A tramitação na CMO é um passo central, porque o relatório costuma consolidar a análise técnica e política sobre o impacto do crédito suplementar, apontando se o remanejamento atende às regras fiscais e orçamentárias vigentes e se está alinhado às prioridades estabelecidas.

Por que a suplementação orçamentária é relevante

A liberação de créditos suplementares costuma ser acompanhada por órgãos públicos e setores diretamente impactados, pois permite reforçar ações já previstas no orçamento, mas que precisam de recursos adicionais para manter a execução. No caso do PLN 5/2026, a proposta concentra recursos em duas frentes consideradas estratégicas: infraestrutura de irrigação e gestão de recursos hídricos.

Se aprovado, o crédito pode contribuir para dar continuidade a serviços de manutenção em projetos de irrigação no Nordeste e para apoiar iniciativas técnicas e operacionais relacionadas à preservação e recuperação das águas sob coordenação da ANA.

As informações sobre a tramitação do projeto e seus valores constam do material divulgado pela Agência Senado.

Fonte: Senado Notícias