O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo preste informações sobre problemas registrados no monitoramento eletrônico da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”. A ordem foi expedida nesta segunda-feira (27) e estabelece prazo de cinco dias para resposta.

A cobrança do STF ocorre após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou esclarecimentos sobre a origem das falhas apontadas na tornozeleira eletrônica usada pela condenada. O objetivo é verificar se as perdas de sinal têm relação com questões operacionais do sistema de monitoramento ou se podem indicar violação ou interferência no equipamento.

STF pede explicações sobre perda de sinal

No despacho, Moraes solicita que a administração penitenciária paulista detalhe as circunstâncias em que foram detectadas as inconsistências no funcionamento do dispositivo. O ponto central é esclarecer se houve falha técnica, instabilidade de cobertura, erro no gerenciamento do sistema ou qualquer indício de manipulação do equipamento.

A solicitação atende ao pedido da PGR, que quer uma resposta objetiva sobre a causa dos episódios de perda de comunicação entre a tornozeleira e a central de monitoramento. A apuração é relevante porque o acompanhamento eletrônico é uma das condições impostas à condenada enquanto ela cumpre a medida em regime domiciliar.

Quem é Débora do Batom e por que foi condenada

Débora Rodrigues dos Santos ficou conhecida nacionalmente após participação nos atos golpistas de 2023. Ela foi condenada a 14 anos de prisão por envolvimento nos episódios e por pichar, com batom, a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, instalada em frente ao prédio-sede do STF, em Brasília.

O caso se tornou simbólico por reunir a depredação de patrimônio público e a repercussão política dos ataques às instituições ocorridos naquele período. A condenação e as medidas cautelares subsequentes seguem sob acompanhamento do Supremo.

Prisão domiciliar e regras do monitoramento

Desde março do ano passado, Débora cumpre prisão domiciliar em Paulínia, no interior de São Paulo, onde reside. A medida foi acompanhada da determinação de uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, instrumento usado para fiscalizar deslocamentos e garantir o cumprimento das restrições impostas pela Justiça.

Além do monitoramento eletrônico, a condenada também está submetida a outras exigências. Entre elas, está a proibição de utilizar redes sociais e a vedação de contato com outros investigados relacionados aos atos golpistas. Essas condições buscam evitar comunicação que possa interferir em investigações, no cumprimento da pena ou em eventuais desdobramentos processuais.

O que pode acontecer em caso de descumprimento

A definição sobre a origem das falhas na tornozeleira é importante porque, em situações de descumprimento das normas, o Judiciário pode rever a decisão que autorizou a prisão domiciliar. Na prática, a constatação de violação deliberada do equipamento ou de quebra das regras pode levar ao retorno ao sistema prisional.

Por isso, o esclarecimento técnico solicitado à Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo tem peso direto na avaliação do caso. Se a perda de sinal for atribuída a problemas operacionais — como falhas de cobertura, inconsistências do sistema ou defeito do equipamento —, a situação tende a ser tratada de forma distinta de um cenário em que haja indício de manipulação.

Prazos e próximos passos

Com a ordem do STF, a secretaria estadual tem cinco dias para encaminhar as informações solicitadas. A resposta deve permitir que o Supremo e a Procuradoria-Geral da República avaliem o que motivou as ocorrências e se há necessidade de medidas adicionais.

Após o envio dos esclarecimentos, o caso segue sob análise no STF, que poderá adotar providências conforme o resultado das informações técnicas apresentadas. Até o momento, o despacho se concentra na apuração das falhas e não antecipa decisões sobre eventual alteração do regime.

Fonte: Agência Brasil