A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta quarta-feira (22) a apreensão de todos os lotes do azeite de oliva extravirgem da marca San Oliveto e de todos os produtos da Indústria e Comércio de Doces Fatti a Mano Ltda. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e estabelece a proibição de fabricação, comercialização, distribuição, divulgação e uso/consumo dos itens atingidos.

A medida atinge dois alvos distintos: um azeite com problemas de rastreabilidade e de resultado em ensaio físico-químico, e uma linha de doces e sobremesas que, segundo a autarquia, não está regularizada e é produzida por estabelecimento sem licenciamento.

Azeite San Oliveto: origem desconhecida e teste insatisfatório

No caso do azeite San Oliveto, a Anvisa apontou que o produto tem origem desconhecida. O item é trazido ao país pela empresa Comercial Alimentícia e Cerealista Vale do Carioca Ltda, que, de acordo com a decisão, está com CNPJ inapto desde 23 de junho de 2026 e possui endereço desconhecido.

Além das questões relacionadas à procedência e à situação cadastral do importador, o órgão informou que o azeite apresentou resultado insatisfatório no ensaio de determinação do índice de refração. Esse tipo de teste é usado para verificar características físicas do produto e pode indicar problemas relacionados à pureza, composição e conformidade com padrões esperados para azeite de oliva.

Com base nesses elementos, a resolução determina que o azeite não pode ser importado, distribuído, divulgado nem utilizado, e que todos os lotes devem ser apreendidos.

Doces Fatti a Mano: produtos sem regularização e fábrica não licenciada

A segunda parte da medida alcança todos os produtos da Indústria e Comércio de Doces Fatti a Mano Ltda. Segundo a Anvisa, os itens não estão regularizados junto ao órgão competente e são fabricados por um estabelecimento não licenciado.

Na prática, a decisão impede a continuidade da fabricação e também bloqueia a cadeia de comercialização: os produtos não podem ser distribuídos, anunciados e nem consumidos. A determinação está baseada na Resolução (RE) 2.856/2026, citada no despacho publicado.

Como se trata de uma apreensão ampla, a orientação é que varejistas e distribuidores verifiquem estoques e interrompam qualquer oferta dos itens da marca mencionada, conforme o alcance definido pela Anvisa.

Quais itens da Fatti a Mano estão na lista de apreensão

Entre os produtos da marca Fatti a Mano citados na decisão, estão doces e sobremesas de diferentes tipos. A relação mencionada inclui:

• cocada branca;
• cocada com maracujá;
• doce de leite;
• doce de leite com coco;
• palha italiana;
• doce de jaca;
• beijinho;
• pé de moleque;
• fatticoco (leite com coco);
• pé de moça;
• brigadeiro.

A Anvisa ressalta que, dentro do escopo da medida, esses itens não devem ser fabricados, distribuídos, divulgados ou consumidos.

O que a decisão significa para consumidores e comércio

Atos de apreensão e proibição como os publicados pela Anvisa costumam ter impacto direto em supermercados, empórios, mercearias, plataformas de venda e estabelecimentos que trabalham com produtos importados e doces artesanais industrializados. Quando há determinação de recolhimento, o comércio deve retirar os itens de circulação e seguir as orientações sanitárias aplicáveis.

Para consumidores, a recomendação prática é conferir rótulos e marcas antes de comprar, além de acompanhar comunicados oficiais. No caso do azeite, a autarquia menciona, além do teste insatisfatório, problemas de rastreabilidade e de identificação do importador. Já no caso dos doces, o ponto central destacado é a ausência de regularização e licenciamento do local de fabricação.

As medidas anunciadas nesta quarta-feira reforçam o papel da vigilância sanitária na fiscalização de alimentos e na checagem de conformidade, incluindo controle de procedência, documentação e resultados de ensaios laboratoriais.

Fonte: Agência Brasil