A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) apresentou, na manhã desta quinta-feira (23), a edição 2026 do Selo Alece Conselho Tutelar Garantindo Direitos. O lançamento ocorreu no Salão Nobre da Casa e definiu como prioridade o fortalecimento da proteção e do protagonismo de meninas e adolescentes em todo o território cearense.

A iniciativa, que mobiliza municípios e instituições do sistema de justiça e de políticas públicas, busca ampliar a capacidade de atuação dos Conselhos Tutelares. O foco está em medidas educativas e preventivas, com atenção especial ao ambiente escolar, onde grande parte das situações de vulnerabilidade pode ser identificada com mais rapidez.

Edição 2026 segue o ODS 5 e mira igualdade de gênero

O eixo orientador do Selo em 2026 está alinhado ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5 (ODS 5), estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU). A meta internacional trata da promoção da igualdade de gênero e do incentivo ao empoderamento de mulheres e meninas.

Ao trazer esse recorte para o contexto local, o programa reforça a necessidade de ações coordenadas que combatam violências e discriminações e promovam redes de apoio. Na prática, a proposta pretende qualificar rotinas de prevenção, acolhimento e encaminhamento de casos, articulando escola, família, conselhos tutelares e demais serviços.

Capacitação e ferramentas para atuação no cotidiano das escolas

Durante o evento de lançamento, a primeira-dama da Alece, Tainah Marinho Aldigueri, destacou que o Selo prevê momentos de formação voltados aos conselheiros tutelares. Segundo ela, a edição 2026 deve oferecer metodologia e materiais de apoio aplicáveis ao dia a dia escolar, com o objetivo de disseminar uma cultura permanente de proteção de meninas.

A proposta do Selo, conforme apresentado na cerimônia, é estimular a atuação preventiva dos Conselhos Tutelares, ampliando sua presença em ações educativas. A expectativa é que a aproximação com a comunidade escolar contribua para identificar sinais de risco de forma precoce e acionar a rede de proteção com maior eficiência.

Termo de adesão reúne instituições e municípios

O lançamento também foi marcado pela assinatura do Termo de Adesão ao Selo, passo que sinaliza o compromisso dos participantes com as diretrizes do programa. Estiveram representadas instituições como a Defensoria Pública do Estado do Ceará, a Procuradoria Geral de Justiça do Ceará e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB-CE).

Também participaram a Secretaria da Educação, o Tribunal de Justiça do Ceará e conselheiros tutelares de diferentes municípios do estado. A adesão conjunta indica a intenção de integrar esforços entre áreas como justiça, educação e assistência, formando uma rede mais coesa para a garantia de direitos de crianças e adolescentes.

Inscrições ficam abertas até 30 de abril no site da Alece

Os municípios interessados em participar do Selo 2026 podem se inscrever até o dia 30 de abril, por meio do site oficial da Alece. Após a realização do cadastro, as inscrições passarão por análise de uma comissão responsável por validar a adesão.

Concluída essa etapa, os municípios selecionados terão acesso a uma formação específica com o tema “ODS 5 e a Garantia de Direitos: por um Ceará que protege meninas e meninos”. O curso integra o conjunto de ações do programa e busca orientar a atuação dos conselheiros tutelares dentro da perspectiva do ODS 5.

Selo reforça papel do Conselho Tutelar na rede de proteção

Ao impulsionar capacitação e cooperação institucional, o Selo Alece Conselho Tutelar Garantindo Direitos reafirma a centralidade dos Conselhos Tutelares como porta de entrada para a defesa de crianças e adolescentes. O órgão é frequentemente responsável por receber denúncias, aplicar medidas de proteção e acionar outros serviços, conforme previsto na legislação.

No Ceará, a edição 2026 pretende fortalecer essa função, estimulando práticas preventivas e ações educativas, especialmente no contexto escolar. A proposta apresentada pela Alece sinaliza que a proteção integral passa por um trabalho articulado, capaz de reduzir riscos e ampliar o acesso a direitos.

Com a mobilização de municípios e parceiros, a expectativa é que o Selo contribua para aprimorar fluxos de atendimento e fortalecer a rede de proteção em todo o estado, ampliando a capacidade de resposta a violações e promovendo ambientes mais seguros para meninas e adolescentes.

Fonte: UrbNews