A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve analisar no dia 29 uma proposta de instrução normativa voltada à manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP-1, grupo que ficou popularmente conhecido no Brasil como “canetas emagrecedoras”. O texto em discussão busca estabelecer parâmetros técnicos e procedimentos para reduzir riscos sanitários e ampliar o controle sobre produtos e insumos ligados a esses tratamentos.

A medida integra um pacote de ações anunciado pela agência no último dia 6. O plano reúne iniciativas regulatórias e de fiscalização relacionadas a medicamentos usados para perda de peso e controle metabólico, em um contexto de aumento do interesse do público e de expansão de ofertas irregulares no mercado.

O que a proposta pretende regular

De acordo com a Anvisa, a minuta da instrução normativa traz exigências específicas para etapas consideradas críticas na cadeia de manipulação e abastecimento. Entre os pontos citados estão regras sobre importação, qualificação de fornecedores e realização de ensaios de controle de qualidade.

O texto também aborda critérios de estabilidade, além de condições adequadas de armazenamento e transporte. As exigências se aplicam aos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs), ou seja, às substâncias-base utilizadas na produção desses medicamentos.

A agência indica que a intenção é definir padrões técnicos para coibir falhas e reduzir o risco de circulação de produtos com procedência duvidosa. A minuta que será apreciada pela diretoria colegiada está disponível para consulta no site oficial do órgão.

Popularização e avanço do mercado ilegal

O crescimento do uso das chamadas canetas emagrecedoras impulsionou também a procura por versões irregulares. Esses medicamentos podem conter diferentes princípios ativos, como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, e atualmente só podem ser comprados com prescrição médica retida.

Com a alta demanda, aumentaram anúncios e vendas fora dos canais autorizados, especialmente na internet. Segundo a Anvisa, esse cenário eleva o risco para pacientes, principalmente quando há manipulação sem autorização ou circulação de itens sem controle de qualidade e sem rastreabilidade.

O plano de ação anunciado pela autarquia mira justamente esse tipo de vulnerabilidade: produtos clandestinos, falsificações, contrabando e práticas que driblam as regras sanitárias em vigor.

Grupos de trabalho para apoiar decisões e fiscalização

Nesta semana, a Anvisa publicou portarias para criar dois grupos de trabalho (GTs) voltados ao suporte técnico e ao acompanhamento de medidas relacionadas aos agonistas de GLP-1.

O primeiro GT foi instituído pela Portaria 488/2026 e contará com representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO). A proposta é reforçar a articulação com entidades profissionais em temas de controle sanitário e segurança do paciente.

O segundo GT foi criado pela Portaria 489/2026. Esse grupo terá a atribuição de monitorar e avaliar a implementação do plano de ação apresentado pela Anvisa, além de produzir subsídios para decisões da diretoria colegiada, incluindo sugestões de aprimoramento das medidas adotadas.

Carta de intenção com conselhos profissionais

Também nesta semana, Anvisa, CFM, CFO e CFF formalizaram uma carta de intenção com foco na promoção do uso racional e seguro das canetas emagrecedoras. O documento prevê cooperação para reduzir riscos associados a produtos e práticas irregulares e, ao mesmo tempo, ampliar ações de orientação ao público.

Conforme comunicado do órgão, a estratégia envolve compartilhamento de informações, alinhamento técnico entre as instituições e iniciativas educativas. A Anvisa afirma que a meta é fortalecer a prevenção de danos relacionados à oferta clandestina e à utilização sem acompanhamento adequado.

Anvisa determina apreensão de produtos anunciados como GLP-1

Na quarta-feira (15), a Anvisa determinou a apreensão dos produtos Gluconex e Tirzedral. A decisão inclui a proibição de comercialização, distribuição, importação e uso.

Segundo a agência, os itens vinham sendo divulgados amplamente na internet como medicamentos injetáveis de GLP-1, mas não possuem registro, notificação ou cadastro no sistema regulatório da Anvisa. Por essa razão, foram classificados como irregulares.

Em nota, o órgão alertou que, por se tratar de produtos de origem desconhecida, não existe garantia sobre composição, conteúdo ou qualidade. A orientação é de que não sejam utilizados em nenhuma circunstância.

Contrabando do Paraguai é interceptado no Rio de Janeiro

O avanço do mercado ilegal também aparece em operações policiais. Na segunda-feira (13), a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus vindo do Paraguai em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, após monitoramento por suspeita de transporte de material ilícito.

No momento da abordagem, havia 42 passageiros, que foram levados à Cidade da Polícia. Um casal que embarcou em Foz do Iguaçu (PR) foi preso em flagrante com grande quantidade de produtos de origem paraguaia destinados à venda irregular no Brasil.

Entre os itens apreendidos estavam anabolizantes e cerca de mil frascos de canetas emagrecedoras contendo tirzepatida. O caso reforça a preocupação das autoridades com o fluxo de produtos sem controle sanitário e com os riscos associados ao uso de medicamentos injetáveis de procedência desconhecida.

Com informações de Paula Laboissière, da Agência Brasil.

Fonte: UrbNews