O prefeito de Maceió, JHC (PL), apresentou nesta segunda-feira (23), na sede da Bolsa de Valores de São Paulo (B3), um projeto de Parceria Público-Privada (PPP) voltado à ampliação e modernização da rede municipal de ensino. A proposta prevê a construção de 20 novas escolas e a requalificação de outras 15 unidades na capital alagoana.

Segundo o plano divulgado, o conjunto de intervenções tem como meta criar e assegurar 20 mil vagas no ensino fundamental, com oferta em tempo integral e com ensino bilíngue. O investimento total estimado é de R$ 1,33 bilhão, estruturado para execução e operação ao longo de três décadas.

Projeto na B3 prevê expansão de vagas e escolas em tempo integral

A modelagem apresentada na B3 detalha uma concessão que concentra, em um único contrato administrativo, serviços ligados à infraestrutura, à manutenção e à operação predial das escolas. A Prefeitura de Maceió afirma que essa organização pode reduzir custos ao evitar contratações pulverizadas e sobreposições de serviços ao longo do tempo.

Na estimativa oficial, o formato pode representar uma economia superior a R$ 184 milhões para os cofres públicos durante os 30 anos do contrato. O cálculo considera a racionalização de despesas e a adoção de metas de desempenho associadas à remuneração da futura concessionária.

Durante o anúncio, JHC defendeu que o modelo tende a gerar impacto direto na qualidade do ambiente escolar. Para o prefeito, a iniciativa busca fortalecer o ensino, elevar indicadores de aprendizagem e ampliar oportunidades para estudantes da rede municipal.

Concessão separa infraestrutura da gestão pedagógica

Um dos pontos centrais do desenho econômico da PPP é a divisão clara entre a gestão física das unidades e a condução pedagógica. A empresa que vencer o leilão ficará encarregada de construir as novas escolas, realizar reformas previstas e manter os prédios em condições adequadas de uso, seguindo padrões estabelecidos em contrato.

Já a Prefeitura de Maceió permanecerá com responsabilidade integral sobre a parte educacional. Isso inclui a administração escolar, o corpo docente, o currículo, as diretrizes de ensino e a organização pedagógica, sem transferência dessas atribuições ao parceiro privado.

Com essa separação, o município busca garantir que decisões sobre aprendizagem e políticas educacionais sigam sob comando do poder público, enquanto o concessionário atua para assegurar a infraestrutura e o funcionamento predial conforme metas e padrões de qualidade.

Remuneração mensal terá metas e pode cair se padrão não for cumprido

A proposta apresentada substitui o modelo tradicional de múltiplos contratos por um pagamento mensal à concessionária. Esse repasse, de acordo com o município, estará condicionado ao cumprimento de indicadores de qualidade e desempenho definidos no contrato.

Na prática, se as escolas não apresentarem condições adequadas — como problemas de conservação, falhas estruturais ou padrões abaixo do exigido — o valor a ser pago pode sofrer redução. A lógica do mecanismo é induzir manutenção contínua e evitar que a rede funcione com prédios deteriorados ou com serviços incompletos.

A Prefeitura avalia que o uso de indicadores e penalidades contratuais ajuda a assegurar um padrão mínimo permanente, com foco em ambientes mais modernos e funcionais para os estudantes.

Orçamento da educação cresceu e sustenta viabilidade do projeto

Outro argumento utilizado pela administração municipal para justificar a viabilidade da PPP é a evolução do orçamento destinado à educação em Maceió. Segundo as informações divulgadas, a dotação da área teria saído de R$ 300 milhões no início da gestão para cerca de R$ 1 bilhão atualmente.

Para o município, esse aumento cria margem para planejar compromissos de longo prazo e consolidar uma estratégia de expansão com foco em tempo integral e ensino bilíngue no ensino fundamental. A gestão também sustenta que a contratação unificada facilita planejamento, fiscalização e previsibilidade orçamentária.

O projeto foi oficializado com base em informações divulgadas pela Prefeitura de Maceió.

Fonte: UrbNews