O Governo Federal passou a avaliar a possibilidade de ampliar a chamada Tarifa Zero no transporte público para todo o país. A pauta, que reúne interesses sociais e impactos fiscais, está sendo examinada em duas frentes, segundo o secretário nacional de Mobilidade Urbana, Denis Andia, em declarações à imprensa neste mês de março.

De um lado, o Ministério das Cidades conduz análises técnicas sobre o desenho do programa e seus efeitos no sistema de transporte. De outro, o Ministério da Fazenda verifica a sustentabilidade financeira da proposta, considerando fontes de recursos e reflexos no orçamento.

Andia também apontou que o modelo mais comum no Brasil — em que o custo da operação é dividido entre os passageiros pagantes — tem falhado em diversos municípios. Com a queda de demanda em várias redes e custos crescentes, o formato tradicional deixa de fechar a conta, pressionando tarifas e colocando em risco a qualidade do serviço.

Discussão nacional e reflexos em Alagoas

O debate sobre novas formas de financiamento do transporte público, impulsionado pela agenda federal, também vem ganhando espaço em Alagoas desde o ano passado, sobretudo quando se discute o deslocamento entre municípios da Região Metropolitana de Maceió.

Na capital alagoana, iniciativas de gratuidade já funcionam em dois eixos. Um deles é o programa “Domingo é Livre”, que libera a passagem para qualquer usuário aos domingos. O outro é o passe livre estudantil, voltado a estudantes, conforme regras locais.

PGE envia processo ao Gabinete Civil e aponta decisão política

Em fevereiro de 2026, a Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE) encaminhou ao Gabinete Civil o processo que discute a eventual criação do Programa Tarifa Zero Metropolitano no transporte intermunicipal. O envio foi formalizado em despacho divulgado no Diário Oficial em 9 de fevereiro.

No documento, a PGE registra que a implantação tem grande relevância e impacto direto nas contas públicas, o que exige avaliação do governador e de sua equipe. Após considerar manifestações técnicas da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) e informações apresentadas pelas operadoras, a Procuradoria concluiu que o tema ultrapassa a esfera estritamente jurídica.

Na prática, o entendimento é que a adoção ou não da gratuidade intermunicipal depende de conveniência e oportunidade administrativa, já que se trata de política pública de mobilidade com consequências orçamentárias e de gestão do serviço.

Próximos passos: estudos, fontes de custeio e parecer fiscal

O despacho estabelece que, havendo sinalização política para avançar, devem ser produzidos estudos de viabilidade operacional e econômico-financeira. Entre os pontos exigidos estão estimativas do impacto no orçamento e a indicação de fontes permanentes para sustentar o custeio.

Também é prevista a necessidade de manifestação da Secretaria da Fazenda sobre a viabilidade fiscal. Somente após essa etapa de instrução técnica o processo retornaria à PGE para a análise jurídica final.

Depois do encaminhamento ao Gabinete Civil, os autos foram remetidos para avaliação de órgãos estaduais, incluindo Sefaz, Seplag, Setrand e Arsal, com a missão de analisar o tema e indicar providências antes de nova deliberação do governador.

Até agora, não há uma data anunciada para que o chefe do Executivo estadual apresente posicionamento oficial sobre a proposta.

Operadoras veem chance de pioneirismo na Grande Maceió

Representantes das empresas de transporte defendem que, se a Tarifa Zero for aplicada nas linhas intermunicipais da Grande Maceió, Alagoas poderia se projetar como referência em inovação na mobilidade. O argumento é que, segundo o setor, ainda não existe experiência de gratuidade intermunicipal implantada em região metropolitana no Brasil.

Para sustentar o potencial de efeitos econômicos, as operadoras citam o caso de Maricá (RJ), onde a gratuidade teria proporcionado economia estimada em R$ 127 milhões aos moradores entre janeiro e agosto de 2025 e movimentado cerca de R$ 16 milhões em outros segmentos da economia local.

Proposta apresentada em 2025 estima custo anual de R$ 60 milhões

A ideia de um Programa Estadual de Subsídio Metropolitano, com o objetivo de bancar a Tarifa Zero nas linhas intermunicipais da Região Metropolitana de Maceió, foi apresentada por operadoras em outubro de 2025. A proposta foi discutida durante um debate promovido pela Vice-Governadoria.

O foco seria beneficiar pessoas que se deslocam entre municípios por motivos de trabalho, estudo, saúde e lazer. Na nota técnica apresentada pelo setor, o custo anual estimado para manter a gratuidade é de R$ 60 milhões, valor apontado como equivalente a 0,26% do orçamento estadual previsto para 2025.

As empresas argumentam que a Tarifa Zero já aparece como política suprapartidária em dezenas de cidades brasileiras e afirmam que o arranjo atual, que concentra a conta no usuário, estaria esgotado. Na visão das operadoras, parte da população não consegue suportar os reajustes, o que reduz a demanda e compromete a sustentabilidade do serviço.

Um empresário do setor afirmou à reportagem que municípios que adotaram gratuidade costumam registrar aumento de passageiros e uso mais amplo do sistema, inclusive para atividades de lazer e cultura. Ele também disse que estudos econômicos indicam que recursos antes destinados à passagem podem ser redirecionados ao consumo no comércio local.

Governo não respondeu até o fechamento

O tema segue em discussão e sem definição oficial no Estado. A reportagem procurou o Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), para comentar o andamento do assunto, mas não recebeu retorno até o fechamento.

Com informações de Gabriela Flores e Vanessa Alencar, do Cada Minuto.

Fonte: UrbNews