Comércio exterior
Por Admin
27 de março de 2026 às 10:00
A Câmara de Comércio Exterior (Camex), colegiado executivo do governo federal que reúne representantes de dez ministérios, aprovou nesta quinta-feira (26) um pacote de medidas que mexe diretamente com o custo de importações no país. A decisão inclui a isenção do imposto de importação para 970 bens de capital e produtos de informática, além de zerar alíquotas de itens usados em saúde, agricultura e indústria.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a desoneração foi motivada pela ausência de fabricação nacional ou pela produção doméstica considerada insuficiente para atender a demanda do mercado interno. Do total de itens beneficiados, 191 tiveram a isenção concedida de forma temporária.
A lista aprovada pela Camex abrange 970 produtos classificados como bens de capital e itens ligados à área de tecnologia da informação. Em linhas gerais, bens de capital são máquinas e equipamentos usados para produzir outros bens e serviços, com impacto potencial sobre investimentos e capacidade produtiva.
Ao justificar a medida, o Mdic informou que os produtos contemplados não têm equivalente nacional ou apresentam oferta local insuficiente. A decisão busca evitar gargalos no abastecimento e reduzir custos para empresas que dependem desses equipamentos e componentes.
Dentro do conjunto de isenções, 191 itens foram enquadrados com benefício provisório. Esse tipo de mecanismo costuma ser utilizado quando há necessidade imediata de suprimento, mas ainda existe possibilidade de revisão conforme a evolução da produção interna ou novas avaliações do governo.
Além do alívio tributário para máquinas e produtos de informática, a Camex também determinou alíquota de importação zerada para medicamentos utilizados no tratamento de doenças como diabetes, Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia.
A decisão inclui ainda produtos e insumos voltados a setores diversos da economia. Entre eles, aparecem defensivos agrícolas — como fungicidas e inseticidas — e matérias-primas relacionadas à indústria têxtil.
Outro item citado no pacote é o lúpulo, insumo essencial para a fabricação de cerveja. Também entram na lista produtos utilizados na nutrição hospitalar, segmento ligado ao atendimento de pacientes e à rotina de unidades de saúde.
Em paralelo às desonerações, o colegiado aprovou a aplicação de medidas de defesa comercial. A Camex decidiu impor direito antidumping pelo prazo de cinco anos sobre a importação de etanolamina originária da China.
A etanolamina é um composto químico empregado, entre outros usos, em cadeias industriais como as de cosméticos e farmacêuticos. A aplicação de antidumping é uma ferramenta utilizada quando há avaliação de prática de preços considerados desleais, com potencial de prejuízo à indústria local.
Também foi definido antidumping, igualmente por cinco anos, para importações de resinas de polietileno — material plástico com ampla aplicação industrial — provenientes dos Estados Unidos e do Canadá.
A nova rodada de decisões ocorre meses após uma controvérsia envolvendo a tributação de produtos de tecnologia. Em fevereiro, a Camex foi alvo de críticas ao aprovar aumento de alíquotas para alguns itens de informática, o que incluiu produtos como celulares e notebooks.
Na ocasião, estimativas apontaram potencial de arrecadação entre R$ 14 bilhões e R$ 20 bilhões com a elevação. A medida, no entanto, repercutiu negativamente nas redes sociais e foi explorada pela oposição como crítica à condução econômica do governo em um ano eleitoral.
Menos de um mês depois do início da vigência, o governo recuou e restabeleceu a alíquota anterior para 15 itens classificados como sensíveis. Entre os exemplos mencionados estavam notebooks, placas-mãe, smartphones, roteadores, mouses e memórias.
O pacote aprovado pela Camex combina duas frentes: de um lado, a redução de custos de importação para itens considerados estratégicos ou com escassez de oferta doméstica; de outro, a manutenção de instrumentos de defesa comercial para segmentos nos quais o governo entende haver risco de dano à indústria nacional.
Na prática, a isenção do imposto de importação pode influenciar o preço de máquinas, equipamentos e insumos, afetando decisões de investimento e a operação de setores que dependem desses produtos. Já o antidumping tende a encarecer importações específicas, com objetivo de equilibrar a concorrência.
As informações foram divulgadas com base em comunicado do Mdic. Há colaboração de Marcos Hermanson, da Folhapress.
Fonte: UrbNews
