O Senado Federal aprovou, na noite de terça-feira (24), um projeto de lei que passa a tratar a misoginia como crime de preconceito ou discriminação. A proposta foi aprovada por unanimidade, com 67 votos favoráveis, e agora será analisada pela Câmara dos Deputados.

O texto é de autoria da senadora Ana Lobato (PDT-MA) e busca ampliar a proteção legal contra condutas motivadas por ódio, desprezo ou discriminação contra mulheres. Na prática, a iniciativa coloca a misoginia no mesmo grupo de crimes em que hoje se encontra o racismo.

O que muda com a inclusão da misoginia na lei

Com a mudança aprovada no Senado, a misoginia passa a integrar a categoria de “crimes de preconceito ou discriminação”. Esse enquadramento tem impacto direto no tratamento penal dessas condutas.

Entre os principais efeitos previstos, está a característica de que os delitos passam a ser inafiançáveis e imprescritíveis. Ou seja, não há possibilidade de fiança e o crime não deixa de poder ser punido com o passar do tempo.

O projeto estabelece pena de 1 a 3 anos de prisão. Em situações relacionadas à injúria e a ataques à honra e à dignidade, a punição pode ser ampliada para 2 a 5 anos. Em todos os casos, também é prevista a aplicação de multa.

Votação no Senado e posicionamento da relatora

Durante a discussão no Plenário, a relatora Soraya Thronicke (Podemos-MS) defendeu que a medida responde a um cenário de violência e discriminação persistentes. Para ela, o avanço legislativo tem como objetivo reforçar a proteção à dignidade e à liberdade das mulheres e enfrentar manifestações de ódio baseadas em gênero.

A aprovação por unanimidade demonstrou convergência quanto ao mérito central da proposta: endurecer a resposta penal a práticas misóginas e ampliar o alcance do combate a crimes motivados por discriminação.

Divergências: apoio ao mérito e debate sobre o instrumento legal

Apesar do placar expressivo, o projeto gerou discussões no Plenário sobre a forma escolhida para a tipificação. Parte dos senadores avaliou que o enfrentamento à misoginia é urgente, mas ponderou sobre o risco de “banalização” da legislação que trata do racismo ao incorporar novos tipos penais no mesmo guarda-chuva.

Foi nesse sentido que a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) questionou o caminho adotado para inserir a misoginia na legislação penal. Embora tenha ressaltado a importância de tipificar a conduta, ela levantou dúvidas sobre se esse seria o mecanismo mais adequado.

O debate evidenciou uma linha de argumentação que separa o reconhecimento da gravidade da misoginia da escolha do enquadramento jurídico utilizado para puni-la.

Repercussão nas redes sociais e pressão na Câmara

Após a aprovação no Senado, a proposta passou a ser alvo de críticas públicas nas redes sociais por parte de parlamentares. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que trabalhará para barrar o texto quando ele chegar à Câmara dos Deputados.

A deputada Bia Kicis (PL-DF) também se manifestou contra o projeto, alegando que a medida estimularia divisão entre homens e mulheres. As declarações indicam que a tramitação na Câmara deve ocorrer sob forte mobilização política, com disputas em torno do alcance do texto e do enquadramento legal adotado.

Próximos passos: tramitação do PL 896/2023

O projeto aprovado é o PL 896/2023 e, com a decisão do Senado, segue para análise da Câmara. Lá, a proposta poderá ser debatida nas comissões e no Plenário, com possibilidade de alterações no conteúdo.

Se os deputados aprovarem o texto sem mudanças, a matéria pode seguir para sanção presidencial. Caso haja modificações, a proposta retorna ao Senado para nova avaliação.

O tema deve manter protagonismo no Congresso nas próximas semanas, tanto pelo impacto jurídico do enquadramento da misoginia como crime de preconceito ou discriminação quanto pela reação de diferentes grupos políticos e pela expectativa de como a Câmara conduzirá a votação.

Fonte: UrbNews