O apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como Ratinho, tornou-se réu na Justiça Eleitoral após a aceitação de uma denúncia relacionada a declarações feitas contra a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN). As falas ocorreram durante um programa na Rádio Massa FM, em dezembro de 2021, e motivaram ação do Ministério Público Eleitoral (MPE).

A acusação foi apresentada pelo MPE em 8 de abril. Segundo a Promotoria Eleitoral, o conteúdo levado ao ar teria buscado constranger e desqualificar a parlamentar, com uso de ataques associados ao fato de ela ser mulher, com potencial impacto no exercício do mandato.

O que diz a denúncia do Ministério Público Eleitoral

De acordo com o MPE, as manifestações aconteceram em 15 de dezembro de 2021, no contexto de comentários do apresentador sobre um projeto de lei apresentado por Natália Bonavides. Para a Promotoria, houve menções consideradas de menosprezo e discriminatórias, com a intenção de humilhar a deputada e dificultar sua atuação política.

Trechos do programa foram citados na denúncia, incluindo frases com teor ofensivo e referências à aparência da parlamentar, além de comentários que a associavam a tarefas domésticas, em tom depreciativo. Também foi mencionado um trecho em que o apresentador sugeriu violência, ao fazer alusão ao uso de arma de fogo contra pessoas que ele qualificou como “loucos”.

Projeto de lei citado tratava de termos neutros no Código Civil

O projeto mencionado durante o programa buscava atualizar a redação do Código Civil, substituindo expressões como “marido” e “mulher” por termos mais abrangentes, como “casais” ou “famílias”. A proposta tinha como objetivo ampliar a inclusão de casais homoafetivos na linguagem legal, adequando o texto às diferentes configurações familiares.

Foi a partir das críticas a esse projeto que, segundo o Ministério Público, as declarações teriam extrapolado a crítica política e assumido caráter de ataque pessoal, com conotação discriminatória.

Juiz aponta que acusação descreve fatos e contexto

Ao analisar o caso, o juiz eleitoral Tiago Ducatti Lino Machado destacou que a denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral descreve detalhadamente os elementos considerados relevantes para a apuração. Ele citou que o texto indica a data do episódio, o meio utilizado (o programa na Massa FM), o contexto em que ocorreu (comentários sobre um projeto de lei) e as circunstâncias da conduta, com a transcrição das expressões atribuídas ao apresentador.

Com isso, o magistrado decidiu pelo recebimento da acusação, o que faz com que Ratinho passe à condição de réu, abrindo a fase processual em que serão produzidas provas e ouvidas as partes.

Ratinho confirmou falas e alegou “estilo” para audiência, diz decisão

Na decisão, o juiz também registrou que o próprio apresentador reconheceu a autoria das declarações. Conforme apontado no despacho, Ratinho teria sustentado que as falas estavam relacionadas ao seu “estilo” de comunicação e a uma estratégia para aumentar a audiência do programa.

O magistrado observou, contudo, que esse tipo de justificativa diz respeito ao mérito do processo e deverá ser analisado de forma mais aprofundada ao longo da instrução, com garantia do contraditório e da ampla defesa. Segundo a decisão, os argumentos apresentados não seriam suficientes, neste momento, para impedir o andamento da ação.

MPE pede multa de R$ 1 milhão por danos morais

Além da responsabilização penal, o Ministério Público Eleitoral solicitou que a Justiça fixe uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais à deputada. O pedido foi fundamentado no artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, dispositivo que permite a fixação de valor mínimo para reparação em sentença condenatória.

Com Ratinho formalmente como réu, o processo seguirá para as próximas etapas, quando serão reunidos elementos probatórios e avaliadas as circunstâncias do caso para decisão final da Justiça.

Fonte: UrbNews