A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que cria um feriado municipal no dia 13 de abril de 2026, data em que a capital cearense completa 300 anos. A medida tem caráter excepcional e vale apenas em 2026, por causa das celebrações do tricentenário.

A proposta foi enviada pelo prefeito Evandro Leitão (PT) e ainda precisa passar por uma votação de redação final nesta quarta-feira (8). Essa etapa é considerada formal e, depois, o texto segue para sanção.

O que muda com o feriado de 13 de abril de 2026

O texto aprovado estabelece que o feriado municipal será aplicado a todas as categorias e setores no território de Fortaleza. Na prática, a previsão inclui comércio, serviços e demais atividades, com a intenção de permitir que a população participe das ações oficiais programadas para a data.

Por ser um feriado pontual, a lei não cria um novo feriado permanente no calendário da cidade. A justificativa apresentada é de que a comemoração dos 300 anos demanda uma mobilização ampla, com atividades culturais, históricas e institucionais ao longo do dia.

Tramitação na Câmara: sessão extraordinária e redação final

A matéria foi analisada e votada em sessão extraordinária da CMFor. Com a aprovação do mérito, resta a votação de redação final, prevista para a quarta-feira (8). Após essa fase, o projeto é encaminhado para a sanção do prefeito.

O rito é comum em projetos desse tipo: primeiro, os vereadores deliberam sobre o conteúdo principal e, em seguida, confirmam a versão final do texto, com eventuais ajustes técnicos de redação.

Por que a data é histórica para Fortaleza

Fortaleza alcançará, em 2026, a marca de três séculos desde que foi elevada à categoria de vila, em 1726. O tricentenário é apontado pela administração municipal como um marco relevante para a memória cultural e social do município.

Além do simbolismo, a gestão defende que um feriado específico garante que mais pessoas possam acompanhar, presencialmente, as atividades preparadas para celebrar a trajetória da cidade.

Relação com a lei de 1994: aniversário já é data cívica

O projeto aprovado também ressalta que a iniciativa não altera a legislação em vigor desde 1994. Essa norma já reconhece o aniversário de Fortaleza como data cívica, mas não estabelece a data como feriado.

Com a nova proposta, o município cria uma exceção para 2026, sem modificar a regra atual do calendário oficial nos anos seguintes.

Programação prevista para o tricentenário

Segundo a expectativa anunciada pela gestão municipal, o 13 de abril de 2026 deve ser marcado por uma agenda especial voltada à comemoração dos 300 anos. A previsão é reunir eventos de caráter cultural, histórico e institucional ao longo do dia.

A programação deve começar no fim de semana anterior à data, ampliando o período de atividades e estimulando a participação popular em diferentes regiões da cidade.

Com o feriado municipal excepcional, a prefeitura pretende facilitar a presença de moradores nas celebrações e criar um ambiente de mobilização coletiva em torno do marco histórico de Fortaleza.

Fonte: UrbNews