A defesa de Daniel Vorcaro, apontado como proprietário do Banco Master, informou nesta segunda-feira (9) que apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que as reuniões entre advogados e cliente ocorram sem gravação ou monitoramento. Segundo os representantes do empresário, a solicitação busca garantir condições adequadas para o exercício do direito de defesa durante o período em que ele está sob custódia na Penitenciária Federal de Brasília.

Em nota, os advogados afirmaram que pediram ao STF medidas para assegurar que o atendimento jurídico seja realizado de forma reservada, como prevê a legislação. A defesa sustenta que o contato confidencial entre advogado e assistido é um elemento essencial da ampla defesa e não pode ser tratado como exceção no ambiente prisional.

Pedido ao STF mira sigilo em atendimentos jurídicos

De acordo com o comunicado, os defensores foram informados na unidade prisional de que os encontros com Vorcaro estariam sujeitos a monitoramento por áudio e vídeo. Também teriam recebido a orientação de que não seria permitido entrar nas reuniões com papel e caneta, o que, na avaliação da equipe jurídica, prejudicaria a preparação da estratégia de defesa e a análise do processo.

Na petição, a defesa pede que o STF determine a realização de visitas de advogados formalmente constituídos sem qualquer tipo de gravação. Além disso, solicita autorização para levar cópias impressas dos autos e para registrar anotações durante as conversas com o cliente, pontos que, segundo os advogados, são respaldados pelo Estatuto da Advocacia e pela Lei de Execução Penal.

Os representantes de Vorcaro argumentam que o sigilo profissional não é apenas uma prerrogativa da advocacia, mas uma garantia do próprio acusado. Na prática, dizem, o monitoramento de conversas pode comprometer a confidencialidade de informações sensíveis, incluindo versões, orientações técnicas e linhas de atuação jurídica.

Direção do presídio aponta necessidade de agendamento

A nota da defesa também relata que, ao buscar atendimento imediato, a equipe foi informada pela direção da Penitenciária Federal de Brasília de que a visita não poderia acontecer naquele momento. Conforme o relato, a unidade indicou que seria necessário marcar a reunião para “alguma data da próxima semana”.

Para os advogados, a demora para o primeiro contato presencial em ambiente de custódia agrava a preocupação com o pleno acesso à defesa, especialmente em fases iniciais de procedimentos judiciais, quando decisões relevantes podem ocorrer em curto intervalo.

A defesa enfatiza que as condições do atendimento jurídico — incluindo o sigilo e a possibilidade de consulta a documentos — são parte do conjunto de garantias que asseguram paridade de armas no processo. No entendimento dos defensores, limitar instrumentos básicos de trabalho, como consulta a peças do processo e anotações, pode dificultar a preparação de manifestações e pedidos ao Judiciário.

Possível pedido de transferência em caso de negativa

Outro ponto citado no posicionamento é a possibilidade de solicitar a transferência do banqueiro para outra unidade prisional, caso o pleito não seja acolhido. A defesa afirma que essa medida seria considerada se não houver garantia de encontros reservados e sem gravação, com acesso aos documentos necessários para a atuação técnica.

O argumento apresentado é que a assistência jurídica deve ser viabilizada em termos compatíveis com o que a legislação estabelece para o contato entre cliente e advogado, inclusive em estabelecimentos de segurança máxima. A defesa sustenta que o Estado deve oferecer meios para que o direito de defesa seja efetivo, e não meramente formal.

O caso agora depende de análise do STF, que deverá avaliar o pedido formulado pelos advogados. Enquanto aguarda uma decisão, a defesa mantém a posição de que o atendimento deve respeitar a comunicação reservada entre defensor e assistido, considerada uma salvaguarda central do devido processo legal.

Fonte: UrbNews