A Justiça do Rio de Janeiro determinou medidas para assegurar o resgate de R$ 481,5 milhões aplicados pelo Rioprevidência — fundo de previdência dos servidores estaduais — no Fundo Revolution, vinculado ao Grupo Master. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) e prevê, além da garantia do resgate, auditoria independente e bloqueio cautelar de bens para proteger eventual ressarcimento.
A ordem foi proferida pela 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital, em ação ajuizada contra a Master Corretora, a Acura Gestora de Recursos e diretores das empresas envolvidas. O objetivo é preservar os recursos previdenciários e impedir que medidas administrativas ou financeiras inviabilizem a devolução do valor investido.
O que a decisão determina sobre o Fundo Revolution
O ponto central da decisão é garantir a efetivação do resgate integral solicitado pelo Rioprevidência. A liquidação do resgate está prevista para 17 de agosto de 2026, conforme indicado no processo.
Ao analisar o pedido, a juíza Aline Massoni concluiu que havia elementos suficientes para conceder tutela cautelar. Entre os fundamentos considerados estão sinais de risco para o patrimônio previdenciário, dúvidas sobre a transparência de parte dos ativos e questionamentos sobre a capacidade de liquidação da carteira do fundo.
Outro trecho relevante da decisão estabelece que fica vedada qualquer iniciativa destinada a criar obstáculos, atrasar ou dificultar o resgate requerido pelo Rioprevidência. Na prática, a medida busca impedir que a devolução seja postergada por atos de gestão do fundo ou de seus responsáveis.
Auditoria independente e prazo para relatório
A Justiça também determinou a realização de auditoria externa independente para examinar a situação patrimonial do Fundo Revolution. A medida visa esclarecer a composição da carteira, o nível de liquidez dos ativos e a real capacidade de pagamento aos cotistas.
Conforme a decisão, a Master Corretora deverá apresentar, no prazo de 15 dias, um relatório de auditoria externa independente sobre o patrimônio do fundo. A análise deve ajudar a dimensionar os riscos e subsidiar futuras etapas do processo.
Bloqueio cautelar de bens para garantir eventual ressarcimento
Além de assegurar o resgate, a sentença determinou o bloqueio e o arresto de bens da Acura Gestora de Recursos e de seus diretores, até o limite do valor aplicado pelo Rioprevidência. O objetivo é formar uma garantia patrimonial caso o resgate não se concretize como previsto ou haja necessidade de indenização.
A lista de bens passíveis de constrição é ampla e inclui valores depositados em contas bancárias, aplicações financeiras, imóveis, participações societárias, veículos, embarcações, aeronaves e marcas registradas. A decisão também menciona ativos ligados a produtos financeiros, como planos de previdência privada aberta e títulos de capitalização.
Outro ponto que chama atenção é a possibilidade de bloqueio de ativos digitais, incluindo criptomoedas, medida cada vez mais adotada em litígios que buscam evitar a dispersão patrimonial.
Entenda o investimento do Rioprevidência e a disputa judicial
De acordo com a ação, o Rioprevidência realizou aportes no Fundo Revolution a partir de maio de 2025, somando R$ 481,5 milhões. Após a decretação de liquidação extrajudicial da Master Corretora — administradora do fundo — o instituto solicitou inicialmente um resgate parcial e, posteriormente, o resgate total das cotas.
No entanto, a revisão dos investimentos identificou pontos que geraram preocupação sobre a capacidade do fundo de transformar os ativos da carteira em recursos líquidos dentro do prazo previsto. Entre os elementos citados no processo estão baixa transparência de parte das posições e indícios de alocação em títulos considerados de liquidez duvidosa.
O processo também menciona suspeitas de adoção de condutas que poderiam ter afetado os interesses dos cotistas. Com isso, a PGE-RJ pediu providências urgentes para proteger o patrimônio do fundo previdenciário estadual e reduzir o risco de prejuízos.
Segunda vitória da PGE-RJ em ações ligadas ao caso Master
Esta é a segunda decisão recente favorável ao Estado e ao Rioprevidência envolvendo investimentos ligados ao Grupo Master. Na quinta-feira (23), a Justiça já havia determinado o bloqueio de bens para assegurar a recuperação de até R$ 135,1 milhões relacionados a perdas do fundo previdenciário no Fundo Texas I FIA.
Agora, com a nova ordem judicial, o foco passa a ser a devolução dos valores aplicados no Fundo Revolution e a preservação de patrimônio para cobrir eventual ressarcimento ao Rioprevidência. As medidas cautelares buscam evitar que o tempo do processo e a falta de garantias patrimoniais inviabilizem a recomposição dos recursos.
O caso segue em tramitação, com expectativa de apresentação dos relatórios e cumprimento das determinações, enquanto o Estado tenta resguardar o dinheiro destinado ao pagamento de benefícios de servidores.