A inclusão das carnes na cesta básica elevará a alíquota geral do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) em 0,53 ponto percentual, passando de 26,5% para 27,03%, conforme declarou nesta terça-feira (9) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Este impacto foi calculado pela Receita Federal e reflete a isenção do produto na regulamentação da reforma tributária, caso aprovada pelo Congresso.

A estimativa da Receita Federal é um pouco inferior à do Banco Mundial, que prevê um aumento de 0,57 ponto percentual no IVA. Caso o Congresso inclua a carne na lista de exceções, o Brasil terá a maior alíquota de IVA do mundo, ultrapassando a Hungria, que possui uma alíquota de 27%. Segundo o modelo da reforma tributária, a inclusão de exceções, como alíquotas mais baixas e regimes especiais, resulta em uma elevação da alíquota para os demais produtos.

O ministro Haddad apresentou essas estimativas após uma reunião com líderes partidários e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Na mesma noite, a Câmara dos Deputados vota a urgência do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, com a votação do mérito do projeto prevista para iniciar na quarta-feira (10), às 10h.

“Hoje foi feita uma apresentação detalhada de como esses cálculos são feitos para dar segurança para os deputados de que a Fazenda está cumprindo o seu papel. A decisão política é do Congresso Nacional, é quem vai dar a última palavra sobre a reforma, mas o Congresso não vai poder dizer que não prestamos as informações devidas [sobre o impacto de eventuais mudanças no projeto]”, declarou Haddad.

Entraves na votação

Segundo Haddad, a desoneração das carnes é o principal entrave para a votação do projeto. Apesar de Arthur Lira ter desistido de incluir a carne na cesta básica com alíquota zero, a bancada ruralista continua a articular para reincluir esse ponto no texto. Outros temas polêmicos incluem a exclusão de armas e munições e a inclusão de carros elétricos no Imposto Seletivo, um tributo que incidirá sobre produtos que prejudicam a saúde ou o meio ambiente.

“Em relação às armas, o impacto [sobre a arrecadação do governo] é pequeno. O tema é relevante, mas vamos distinguir temas relevantes de impactos relevantes sobre a alíquota. São coisas diferentes. Tem coisa muito sensível, que é simbólica. E tem coisa que impacta a alíquota geral. As duas são relevantes, mas evidentemente a que impacta a alíquota geral [como as carnes] recebe uma atenção maior neste momento do Colégio de Líderes”, acrescentou Haddad.

Cashback como alternativa

Uma das ideias em discussão é o aumento do cashback, a devolução de tributos a famílias incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para compensar a manutenção da carne na lista de produtos com alíquota reduzida para 40% da alíquota cheia. A regulamentação do mecanismo de ressarcimento também está incluída no projeto de lei complementar.

“O cashback está sendo discutido. Aumentar a parcela do imposto que é devolvida para as pessoas que estão no cadastro único. Isso é uma coisa que tem efeitos distributivos importantes. Então, às vezes, não é inventar toda a carne, mas aumentar o cashback de quem não pode pagar o valor cheio da carne. Então, foi discutido tudo isso com muita tranquilidade”, completou o ministro.