A Advocacia-Geral da União (AGU) deve cobrar um total de R$ 1,1 bilhão de infratores ambientais, marcando o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado nesta quarta-feira (5), por meio do ingresso de 648 ações judiciais.

Das ações civis públicas, 32 delas almejam cobrar R$ 800 milhões de responsáveis pelo desmatamento de 29,5 mil hectares em três biomas distintos. A maioria dessas ações, 27 no total, concentra-se no bioma da Amazônia, seguido pelo Cerrado, com três ações, e pelo Pantanal, com duas.

 

AGU / Foto: Divulgação

A AGU detalha que em uma dessas ações, é requerido o pagamento de R$ 153 milhões de duas empresas responsáveis pelo desmatamento de 6,7 mil hectares de Cerrado no município de Jaborandi, na Bahia. A infração foi descoberta em 2006 pelo Ibama, que interditou a área. No entanto, constatou-se em 2007 que o embargo não estava sendo respeitado, pois a área estava sendo preparada para plantio, e outra área, de 1,1 mil hectares, também havia sido desmatada pelas empresas.

Além disso, análises do Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais (Cenima) confirmaram que as áreas continuam a ser exploradas e danificadas. Diante disso, foram solicitadas não apenas a condenação das empresas ao pagamento de indenização pelo dano moral coletivo, mas também a restauração da vegetação do local, o ressarcimento do lucro obtido com a exploração ilegal da área e, em caráter liminar, o bloqueio de bens das infratoras e a proibição de acesso a linhas de crédito de instituições financeiras públicas, entre outras medidas.

Adicionalmente, a AGU entrou com 616 ações para cobrar R$ 306 milhões em multas aplicadas a infratores pelo Ibama e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A maior delas envolve uma multa de R$ 101 milhões aplicada pelo Ibama em 2012 a um infrator que destruiu mais de 5 mil hectares da Floresta Amazônica por meio de queimadas no município de Altamira (PA).

A AGU destaca que o ajuizamento das ações contou com a colaboração de diversas unidades da instituição, incluindo a Pronaclima, as divisões de Cobrança Judicial e de Atuação Prioritária em Cobrança da Subprocuradoria-Geral Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos, além de procuradorias-regionais federais, a Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama (PFE/Ibama), a Procuradoria Federal Especializada junto ao ICMBio (PFE/ICMBio), a Coordenação de Cobrança Extrajudicial da Subprocuradoria-Geral Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos, advogados da União e procuradores federais integrantes do AGU Recupera.