O Congresso Nacional avalia, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), um pedido de crédito suplementar de R$ 56 milhões destinado a reforçar despesas da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho e do Ministério Público da União (MPU). A solicitação está formalizada no PLN 11/2026, encaminhado pela Presidência da República.
A proposta concentra a maior fatia dos recursos na Justiça Federal, que ficaria com cerca de R$ 42 milhões. O restante seria dividido entre o MPU e a Justiça do Trabalho, com valores bem menores em relação ao montante principal.
PLN 11/2026: o que está em discussão na CMO
O PLN 11/2026 autoriza a abertura de crédito suplementar — instrumento usado para ampliar dotações orçamentárias já existentes. Na prática, a medida busca garantir recursos adicionais para obras, contratações e ajustes contratuais em diferentes órgãos do sistema de Justiça.
O texto está sob análise na CMO, colegiado responsável por examinar matérias ligadas ao orçamento federal antes de sua tramitação avançar no Congresso. A tramitação do projeto é um passo necessário para que os valores possam ser efetivamente incorporados às despesas previstas.
Justiça Federal deve receber cerca de R$ 42 milhões
De acordo com o detalhamento do projeto, a Justiça Federal é a principal destinatária do crédito suplementar, com quase R$ 42 milhões previstos. Os recursos têm finalidades variadas, com foco em infraestrutura, modernização e despesas administrativas específicas.
Entre os usos previstos está o atendimento a demandas relacionadas a projetos de construção de prédios-sede em três municípios: Juazeiro do Norte (CE), Foz do Iguaçu (PR) e Blumenau (SC). A ideia é reforçar o orçamento necessário para a execução dessas iniciativas, que envolvem implantação ou adequação de estruturas físicas.
O crédito também contempla valores para ajustes de custos contratuais ligados a publicidade institucional. A previsão é cobrir reajustes de contratos já firmados, preservando a continuidade de ações de comunicação institucional.
Outro ponto listado na proposta é a execução de parte da modernização do sistema de climatização do edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. A medida busca apoiar melhorias em infraestrutura predial, com impacto direto em condições de funcionamento e manutenção.
Há ainda previsão de recursos para contratações no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em Belo Horizonte. O objetivo, conforme o PLN, é atender necessidades de pessoal e de serviços associados às atividades do tribunal.
MPU terá R$ 14 milhões para obra em Natal
O Ministério Público da União deve receber R$ 14 milhões caso o crédito suplementar seja aprovado. O valor é destinado ao reforço do orçamento voltado à construção da sede da Procuradoria da República em Natal (RN).
O aporte é direcionado especificamente à continuidade do empreendimento, garantindo suporte financeiro para etapas do projeto que dependem de complementação de recursos.
Justiça do Trabalho: R$ 103 mil para ajuda de custo
Para a Justiça do Trabalho, o PLN 11/2026 prevê um repasse de R$ 103 mil. O montante é destinado ao pagamento de ajuda de custo devida a servidores em Alagoas e no Piauí.
Embora o valor represente uma parcela pequena do total do crédito suplementar, a previsão atende a uma demanda pontual de despesas com servidores, conforme indicado na proposta em análise.
Próximos passos no Congresso
Com a matéria em avaliação na CMO, o projeto ainda precisa cumprir as etapas internas de apreciação e deliberação para avançar no processo legislativo. A autorização do crédito suplementar depende da tramitação regular do PLN e da aprovação pelo Congresso.
As informações constam do texto em análise na Comissão Mista de Orçamento. A proposta é de iniciativa do Poder Executivo e trata de reforço orçamentário voltado a obras, modernização e despesas específicas de órgãos federais do sistema de Justiça.
Fonte: Agência Senado (reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado). Proposição legislativa: PLN 11/2026.