O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi seja formalmente incluído no inquérito que apura suspeitas de venda de decisões judiciais. A determinação partiu do ministro Cristiano Zanin, relator do caso na Corte.
A apuração está ligada às investigações da Polícia Federal (PF) na chamada Operação Sisamnes, que mira um suposto esquema de comercialização de informações e influência envolvendo processos em tramitação no STJ.
Decisão do STF e condução do caso
A autorização para inclusão de Marco Buzzi foi dada no âmbito de um inquérito que tramita sob sigilo. Por essa razão, os elementos reunidos até o momento e os indícios específicos atribuídos ao ministro não foram divulgados publicamente.
A decisão de Zanin permite que o nome de Buzzi passe a constar formalmente na investigação, ampliando o escopo do procedimento que já vinha sendo conduzido pela PF e acompanhado pelo STF.
O que é a Operação Sisamnes
A Operação Sisamnes foi deflagrada depois que a Polícia Federal identificou suspeitas de uso indevido de acessos internos relacionados ao sistema eletrônico de elaboração de minutas de votos no STJ.
De acordo com a linha central apurada pela PF, servidores ligados a gabinetes teriam explorado de forma irregular esse acesso, obtendo informações sobre conteúdos em elaboração e repassando dados a terceiros mediante pagamento. A suspeita é de que esse fluxo de informações pudesse favorecer interesses externos em processos específicos.
O caso ganhou desdobramentos no Ministério Público: em maio, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra nove investigados. Os crimes atribuídos aos denunciados incluem organização criminosa, corrupção, violação de sigilo e exploração de prestígio.
Suspeitas envolvendo Marco Buzzi
Com o avanço das diligências, a Polícia Federal afirmou ter localizado elementos que apontariam para suspeitas relacionadas a Marco Buzzi, o que levou ao pedido de inclusão do ministro no inquérito e, agora, à autorização do STF.
Paralelamente à apuração sobre venda de decisões, Buzzi já está afastado de suas funções no STJ por causa de uma acusação de assédio sexual.
Segundo a acusação, o ministro teria tentado agarrar uma jovem — filha de um casal de amigos — durante um banho de mar. O episódio, ainda conforme o relato, teria ocorrido em janeiro deste ano, durante férias em Balneário Camboriú, no litoral de Santa Catarina, quando o ministro estava com a jovem e os pais dela.
Após o caso se tornar público, uma ex-funcionária terceirizada que atuava no gabinete do ministro também relatou ter sido vítima de assédio sexual.
Sigilo e próximos passos da investigação
Por estar sob segredo de Justiça, a investigação não tem, até agora, informações detalhadas acessíveis ao público sobre a motivação específica para incluir o ministro do STJ na apuração da Operação Sisamnes.
Nesse tipo de procedimento, a inclusão de uma autoridade no inquérito pode significar que os investigadores buscam esclarecer eventuais vínculos, comunicações, movimentações ou contextos que surgiram durante a coleta de provas. A tramitação sigilosa, por sua vez, é usada para preservar diligências, depoimentos, análises técnicas e medidas em andamento.
Com a autorização do STF, a Polícia Federal pode aprofundar a coleta de informações relacionadas ao ministro dentro dos limites estabelecidos pela investigação e pelas decisões judiciais pertinentes ao caso.
O que diz a defesa do ministro
Em nota, a defesa de Marco Buzzi declarou que ele não teria conhecimento sobre a investigação referente à suspeita de venda de sentenças. Os advogados também destacaram que o ministro é legalmente impedido de julgar processos em que familiares tenham atuação.
De acordo com a manifestação, o ministro não manteria ligação com atividades profissionais de parentes e, por esse motivo, não poderia ser associado a supostos interesses de familiares em casos julgados por ele.
O comunicado ainda afirma que a defesa não teria sido informada de que o ministro estaria sendo investigado no âmbito da apuração relacionada à Operação Sisamnes.