O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) incluiu no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 a previsão de que o salário mínimo chegue a R$ 1.717 no próximo ano. O texto foi apresentado nesta quarta-feira (15) e serve como base para orientar o planejamento das contas públicas.
Se o valor se confirmar mais adiante, o piso nacional terá um avanço de 5,92% em relação ao mínimo atualmente em vigor, de R$ 1.621. Por se tratar de uma projeção, os números podem ser alterados ao longo do processo orçamentário.
Quanto pode ser o salário mínimo até 2030
Além do valor estimado para 2027, o PLDO apresenta um cenário de evolução do mínimo para os anos seguintes, seguindo as premissas econômicas adotadas pelo governo.
As projeções indicadas no documento são:
- 2027: R$ 1.717
- 2028: R$ 1.812
- 2029: R$ 1.913
- 2030: R$ 2.020
Esses valores não representam um reajuste já definido em lei para cada ano, mas um parâmetro usado para estimar receitas e despesas, especialmente as que são indexadas ao piso nacional.
Regra de reajuste: inflação e crescimento do PIB
A estimativa do governo segue a fórmula da política de valorização do salário mínimo. Na prática, o cálculo considera dois componentes:
- a inflação acumulada em 12 meses até novembro do ano anterior ao reajuste;
- a variação do PIB de dois anos antes (no caso do mínimo de 2027, entra o resultado de 2025).
O texto do PLDO também menciona o desempenho recente da economia. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país registrou crescimento de 2,3% no ano passado, dado que influencia as expectativas sobre o ganho real do piso, de acordo com a regra de valorização.
Por que o salário mínimo pesa no Orçamento
O salário mínimo é referência para uma parcela relevante das despesas obrigatórias do governo federal. Quando o piso sobe, diversos benefícios e pagamentos vinculados a ele também aumentam, elevando o custo total para a União.
Entre os principais itens impactados estão:
- benefícios previdenciários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
- o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Por esse motivo, qualquer mudança na projeção do mínimo tem efeito direto sobre as contas públicas e sobre o espaço disponível para outras despesas do governo.
Ganho real limitado pelo arcabouço fiscal
Para evitar que o aumento do salário mínimo acelere demais o crescimento de gastos obrigatórios, o governo decidiu impor um limite ao ganho real (acima da inflação). A trava segue o mesmo ritmo permitido para a expansão das despesas dentro do arcabouço fiscal.
Na regra atual, o crescimento real do gasto público pode variar entre 0,6% e 2,5% ao ano, além da inflação. Ao alinhar o ganho real do salário mínimo a essa faixa, a equipe econômica busca reduzir o risco de que despesas indexadas ao piso comprimam o espaço destinado a gastos discricionários.
Essas despesas discricionárias incluem, por exemplo, custeio da máquina pública e investimentos. Se os gastos obrigatórios avançam rápido demais, cresce a pressão sobre esse conjunto, o que pode comprometer a execução de políticas públicas e a sustentabilidade das regras fiscais.
Revisões podem mudar o valor projetado
O valor de R$ 1.717 para 2027 ainda não é definitivo. Como a conta depende de estimativas, a projeção pode variar conforme mudanças nos indicadores econômicos, especialmente:
- as novas previsões para a inflação usada no reajuste;
- o ritmo de expansão permitido pelo arcabouço fiscal no próximo ano.
O governo prevê uma atualização desses parâmetros quando encaminhar a proposta orçamentária, em 31 de agosto. Até lá, os números podem ser recalibrados para refletir o cenário mais recente.
Com informações de Idiana Tomazelli e Luany Galdeano, da Folhapress.