O Ministério das Relações Exteriores do Brasil foi informado pelo governo da Argentina sobre a presença de brasileiros foragidos no país vizinho, envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. A lista de nomes foi entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última terça-feira (18), conforme solicitado pelo próprio tribunal ao Itamaraty.

Os trâmites para uma possível extradição dos indivíduos para o Brasil dependem de um pedido formal do Judiciário brasileiro e estão sob responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O Ministério das Relações Exteriores atua no processo como facilitador na tramitação dos documentos necessários para cooperação jurídica internacional.

 

Bandeira do Brasil / Foto: Agência Brasil

No início deste mês, a Polícia Federal (PF) realizou uma operação para cumprir mandados de prisão contra centenas de investigados pelos eventos de janeiro de 2023, que incluíram invasões e depredações às sedes dos Três Poderes. Os alvos da operação são pessoas que estão foragidas ou que descumpriram medidas cautelares determinadas pelo STF, incluindo aqueles que romperam tornozeleiras eletrônicas e fugiram para países como Argentina e Uruguai. Muitos dos investigados foram condenados a penas superiores a dez anos de prisão e recorrem em liberdade das condenações.

Até o dia seguinte à operação, pelo menos 50 pessoas foram presas. A PF continua trabalhando na localização e captura de outros 159 condenados ou investigados considerados foragidos. A operação em curso, denominada Lesa Pátria, já contou com 28 fases desde o ano passado, sendo a última deflagrada nesta quinta-feira (20).

Segundo informações da PF, os crimes investigados incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, e destruição ou inutilização de bem especialmente protegido. As investigações continuam em andamento, com a Operação Lesa Pátria sendo uma iniciativa permanente, atualizada periodicamente quanto ao número de mandados cumpridos e pessoas capturadas.