As plataformas de comércio eletrônico que comercializam aparelhos celulares estão sendo obrigadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a adotar novas medidas para coibir a venda de equipamentos não aprovados no Brasil. A medida visa assegurar que os consumidores adquiram apenas dispositivos que atendam aos requisitos de segurança e funcionamento estabelecidos pela regulamentação brasileira.

Segundo as novas diretrizes da Anatel, as plataformas devem incluir de maneira destacada nos anúncios o código de homologação do telefone celular. Esse código é fundamental para verificar se o aparelho anunciado corresponde ao mesmo produto, marca e modelo homologado pela Anatel. Além disso, as empresas devem implementar um procedimento que permita validar o código de homologação dos celulares cadastrados em relação aos dados da base da Anatel.

A agência também determinou que as plataformas não poderão cadastrar novos telefones celulares cujo código de homologação esteja em desacordo com os registros da Anatel. Caso algum anúncio não passe pelo procedimento de validação, ele deverá ser retirado imediatamente.

As empresas que não seguirem as novas exigências estarão sujeitas a multas diárias que variam de R$ 200 mil a R$ 6 milhões, além de serem obrigadas a remover todos os anúncios de equipamentos não homologados. Caso não regularizem a situação em até 25 dias, a Anatel poderá bloquear o domínio da plataforma.

A necessidade dessas medidas foi ressaltada após uma fiscalização realizada entre os dias 1º e 7 de junho, durante a qual a Anatel identificou uma grande quantidade de telefones celulares sendo vendidos sem a devida homologação. Segundo a agência, as tentativas anteriores de mediação com as plataformas não foram eficazes na redução da comercialização desses produtos.

A Anatel alerta que a venda de celulares não homologados representa um risco significativo para os consumidores, uma vez que tais dispositivos podem comprometer a segurança, saúde e funcionamento adequado dos usuários.

As novas regras têm como objetivo principal proteger os consumidores brasileiros e garantir que apenas produtos que atendam aos padrões estabelecidos pelas normas técnicas e de segurança sejam disponibilizados no mercado nacional através das plataformas de e-commerce.