O Ministério da Saúde instituiu nesta quinta-feira (23) um comitê permanente voltado à negociação de preços na compra de medicamentos que possam ser incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A medida busca ampliar o poder de compra do governo, reduzir valores pagos em aquisições de grande volume e, com isso, liberar recursos para a entrada de novas tecnologias e tratamentos na rede pública.
A iniciativa mira especialmente remédios de alto custo, como os usados em terapias contra câncer e em doenças autoimunes, que costumam pressionar o orçamento público e dificultar a ampliação do rol de ofertas do SUS.
Como funcionará o comitê de negociação
O novo comitê terá caráter técnico e atuação contínua. Ele deverá ser acionado principalmente pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), instância responsável por avaliar evidências, recomendar e dar a decisão final sobre a inclusão de medicamentos e outras tecnologias no SUS.
Segundo o Ministério da Saúde, a proposta é modernizar o processo de compra e estabelecer regras mais claras para a negociação. A expectativa é aumentar a capacidade de obter valores considerados mais justos, o que pode abrir margem para investimentos em outras soluções e na incorporação de novos tratamentos.
A secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, Fernanda De Negri, afirmou que a criação do comitê busca dar mais previsibilidade e garantias para o governo negociar melhor e otimizar o uso do orçamento, permitindo que a pasta amplie investimentos em tecnologias em saúde.
Foco em medicamentos sem concorrência e em aumentos de preço
Um dos cenários em que o comitê deve ter papel central envolve medicamentos que não têm alternativas no mercado. Nesses casos, quando apenas um laboratório produz o remédio, a compra por licitação pode não ser viável por ausência de competição. A estratégia, então, passa a ser a negociação direta para tentar reduzir o custo de aquisição.
Outro ponto previsto é a atuação em situações em que um medicamento já ofertado pelo SUS registre alta significativa de preço. Nessa hipótese, a secretaria responsável pela demanda dentro do Ministério da Saúde poderá solicitar a abertura da negociação para buscar condições mais vantajosas.
A lógica do governo é que, ao concentrar compras e negociar volumes maiores, o SUS pode usar seu peso como comprador para discutir descontos, prazos e condições comerciais mais favoráveis.
Poder de compra do SUS e impacto no orçamento
O SUS movimenta, anualmente, cifras expressivas na aquisição de vacinas, medicamentos e insumos. De acordo com dados citados pelo ministério, o sistema compra cerca de R$ 31,3 bilhões por ano nesses itens, o que cria margem para tratativas comerciais com fabricantes e fornecedores.
Na avaliação da pasta, reduzir o custo unitário de medicamentos — especialmente os recém-incorporados ou em fase de análise — pode gerar economia relevante. O objetivo é que essa folga orçamentária ajude a acelerar a inclusão de novas terapias, sem aumentar proporcionalmente a pressão sobre o caixa público.
O comitê nasce, portanto, como um instrumento para equilibrar dois desafios: garantir acesso a tratamentos modernos e, ao mesmo tempo, manter a sustentabilidade financeira do sistema.
Modelo já adotado em outros países
Segundo o Ministério da Saúde, a prática de negociar preços de forma estruturada é usada em mais de 40 países. Entre os exemplos citados estão Canadá, Inglaterra, Austrália e França, que adotam mecanismos de negociação para definir valores de compra ou acordos específicos, sobretudo quando há medicamentos de alto impacto orçamentário.
A ideia já era discutida internamente há algum tempo, mas agora passa a ser formalizada como política dentro da pasta, com um comitê permanente dedicado a esse tipo de tratativa.
Expectativa de descontos e próximos passos
A meta anunciada pelo ministério é ambiciosa: alcançar reduções superiores a 50% no preço de medicamentos novos ou recém-incorporados ao SUS a partir das negociações conduzidas pelo comitê.
Na prática, a negociação deverá ser aplicada caso a caso, conforme a demanda apresentada pela Conitec ou pelas áreas técnicas do ministério. A intenção é que, com regras e ritos mais definidos, o processo ganhe mais agilidade e possa aumentar a chance de o SUS oferecer medicamentos de alto custo a um número maior de pacientes.
Com a criação do comitê, o Ministério da Saúde sinaliza que pretende reforçar a estratégia de compras públicas como ferramenta de ampliação do acesso, buscando pagar menos por itens estratégicos e direcionar a economia para novas incorporações e outros investimentos em saúde.