TCU condena ex-prefeito de Francisco Ayres a devolver recursos por obra de estrada não concluída

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Francisco Ayres, Valkir Nunes de Oliveira, por irregularidades na execução de um convênio firmado com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A decisão foi tomada pela Primeira Câmara do TCU no último dia 7 e aponta prejuízo aos cofres públicos devido à não conclusão de uma obra de recuperação de estradas vicinais no município.

O convênio previa a recuperação de um trecho de 7,8 quilômetros entre as localidades Campo de Bola e Boi Laranja, na zona rural de Francisco Ayres. Conforme o relatório técnico, a obra foi executada apenas parcialmente e a parte realizada não apresentou utilidade para a população, ocasionando a perda integral dos recursos investidos.
Segundo o TCU, o ex-prefeito não apresentou defesa durante o processo e foi considerado revel. O relator do caso, ministro Walton Alencar Rodrigues, entendeu que houve “erro grosseiro” por parte do ex-gestor, ao apontar negligência na fiscalização e na condução da obra.

Com a decisão, Valkir Nunes de Oliveira deverá devolver à Codevasf o valor histórico de R$ 72.159,69, correspondente aos repasses federais realizados em 2012. O montante será corrigido monetariamente e acrescido de juros. Além disso, o ex-prefeito foi condenado ao pagamento de multa de R$ 50 mil, que deverá ser recolhida ao Tesouro Nacional no prazo de 15 dias.
O Tribunal destacou ainda que o Município de Francisco Ayres teve as contas aprovadas com ressalvas, após devolver R$ 5.190,01 referentes à aplicação de recursos em finalidade diferente da prevista no convênio. Com isso, as sanções permanecem direcionadas apenas ao ex-prefeito.

O TCU também autorizou a cobrança judicial dos valores caso não haja pagamento voluntário e encaminhou a decisão à Procuradoria da República no Piauí, que poderá adotar medidas na esfera judicial, incluindo eventual apuração por improbidade administrativa.