O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (9) um pacote de projetos de lei voltado ao enfrentamento da violência contra as mulheres. As sanções ocorreram durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, com participação de autoridades e representantes do governo.
As novas normas incluem mudanças na Lei Maria da Penha, a criação do crime de vicaricídio e a instituição de uma data nacional dedicada à proteção e ao combate da violência contra mulheres indígenas. O governo aponta que as medidas reforçam mecanismos de prevenção, proteção e responsabilização de agressores.
Tornozeleira eletrônica como medida protetiva na Lei Maria da Penha
Um dos textos sancionados altera a Lei Maria da Penha para permitir a adoção do monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica. Na prática, a lei prevê o uso de tornozeleira eletrônica como uma medida protetiva autônoma, ou seja, um instrumento que pode ser determinado para fiscalizar o cumprimento de restrições impostas ao agressor.
A expectativa é ampliar a capacidade do Estado de verificar se o autor da violência está respeitando as determinações judiciais, como distanciamento da vítima e proibição de aproximação. A medida busca reduzir riscos em situações nas quais a mulher já está sob proteção judicial, mas ainda enfrenta ameaça.
Durante a cerimônia, a primeira-dama Janja Lula da Silva defendeu o fortalecimento desse tipo de ferramenta. Ela citou dados de 2021 a 2025: de 1.127 registros de feminicídio no período mencionado, 148 vítimas tinham medidas protetivas e, ainda assim, foram assassinadas.
Ao abordar os números, Janja argumentou que as medidas protetivas são fundamentais, mas precisam ser acompanhadas de outras ações que elevem a segurança e preservem a vida das mulheres em situação de risco.
PL 3.880/2024 cria o crime de vicaricídio
Outro projeto sancionado por Lula foi o PL 3.880/2024, que tipifica o vicaricídio. A medida enquadra situações em que o agressor comete violência contra terceiros para atingir a vítima principal, especialmente quando o alvo são filhos, dependentes ou pessoas do convívio próximo.
O texto estabelece pena de 20 a 40 anos de reclusão para esse tipo de crime. A punição pode ser aumentada caso a ação ocorra na presença da mulher, conforme previsto na nova legislação.
A proposta mira um padrão de violência em que o autor utiliza o sofrimento de familiares e pessoas próximas como forma de controle, intimidação ou retaliação, ampliando o alcance do dano para além da vítima direta da agressão.
5 de setembro vira Dia Nacional de Proteção às Mulheres Indígenas
O presidente também sancionou o PL 1.020/2023, que cria o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra Mulheres Indígenas. A data passa a ser celebrada em 5 de setembro.
A instituição do dia nacional busca dar visibilidade ao tema e estimular ações públicas de prevenção, acolhimento e responsabilização, considerando as especificidades enfrentadas por mulheres indígenas em diferentes territórios e contextos sociais.
Lula fala em mudança estrutural e uso de tecnologia
Ao comentar o conjunto de medidas, Lula afirmou que enfrentar a violência contra as mulheres requer uma mudança profunda na sociedade. Para o presidente, o problema não se resolve apenas com novas leis, mas com transformação cultural e educacional.
Ele também destacou o papel da tecnologia como aliada na proteção, citando a importância de ferramentas que ajudem a reduzir riscos e aprimorar a fiscalização de decisões judiciais. Na avaliação do presidente, é necessário tratar com seriedade a violência e o preconceito em diversas frentes, incluindo educação, meios de comunicação e ambiente digital.
O pacote sancionado reforça uma estratégia que combina prevenção, proteção da vítima e endurecimento de respostas penais em determinados casos. A expectativa do governo é que a implementação das medidas ajude a reduzir a reincidência, amplie a efetividade das medidas protetivas e fortaleça políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero.