A Câmara dos Deputados encerrou o primeiro semestre de 2026 com um volume expressivo de votações. No período, o Plenário aprovou 168 propostas consideradas de relevância econômica e social, segundo balanço divulgado nesta quarta-feira (23).
Entre as medidas de maior repercussão, aparecem mudanças nas regras de jornada de trabalho, a tramitação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, iniciativas voltadas à vacinação no Sistema Único de Saúde (SUS), a atualização do reajuste do piso do magistério da educação básica e alterações no modelo de financiamento da segurança pública.
PEC da jornada de 40 horas e fim da escala 6x1
Um dos principais destaques do semestre foi a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada semanal para 40 horas. O texto também trata da extinção da escala 6x1, modelo no qual o trabalhador atua por seis dias e descansa um.
A pauta sobre jornada costuma mobilizar empregadores e trabalhadores e tem impacto direto em negociações coletivas, organização de turnos e custos operacionais. A proposta aprovada integra o conjunto de matérias de maior alcance social analisadas no semestre.
Acordo Mercosul–União Europeia avança na Câmara
O Plenário também aprovou itens ligados ao acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. O tema é acompanhado de perto por setores exportadores e por áreas sensíveis da economia, uma vez que envolve regras de comércio, acesso a mercados e compromissos de integração econômica.
O avanço do acordo foi listado entre os pontos de maior impacto econômico no balanço do primeiro semestre, ao lado de medidas voltadas a políticas públicas em áreas essenciais.
Medidas para ampliar a cobertura vacinal no SUS
Na área da saúde, a Câmara aprovou propostas destinadas a fortalecer a vacinação no SUS, com foco em ampliar a cobertura vacinal. O conjunto de medidas busca enfrentar quedas de adesão a imunizantes e reforçar ações de prevenção e proteção coletiva.
O tema ganhou espaço na agenda legislativa por estar ligado a estratégias de saúde pública e à redução de riscos associados ao retorno de doenças imunopreveníveis.
Nova regra para reajuste do piso dos professores
Outro ponto de destaque foi a aprovação de uma nova regra para o reajuste do piso nacional dos professores da educação básica. A medida atinge diretamente redes municipais e estaduais, com reflexos no planejamento orçamentário e na política de valorização do magistério.
Ao tratar do mecanismo de atualização do piso, o Congresso busca dar previsibilidade ao reajuste e orientar a aplicação do valor mínimo nacional na remuneração do professorado.
Mudanças no financiamento da segurança pública
No campo da segurança pública, os deputados aprovaram alterações relacionadas ao financiamento do setor. A discussão envolve a forma como recursos são direcionados e utilizados em políticas de prevenção, estruturação de forças de segurança e programas de apoio aos entes federativos.
A mudança na lógica de financiamento foi incluída no balanço como uma das matérias com potencial de impacto social, por sua relação com serviços essenciais e com o enfrentamento de diferentes modalidades de crime e violência.
Outras áreas que avançaram no semestre
Além dos temas mais conhecidos, a Câmara informou ter impulsionado propostas em diversas frentes. Entraram no radar matérias sobre meio ambiente, reformas e ajustes no campo político, transporte, agricultura e mineração.
Também houve votação de iniciativas ligadas à assistência social, ao combate à violência contra a mulher, ao esporte e a questões relativas ao serviço público. Segundo o balanço, o conjunto reflete uma agenda plural, com projetos de efeitos diretos no cotidiano e em setores estratégicos da economia.
Números: o que foi aprovado no Plenário
O total de 168 propostas aprovadas no primeiro semestre de 2026 é composto por diferentes tipos de matérias deliberadas pelo Plenário. O levantamento aponta:
- 118 projetos de lei;
- 9 projetos de lei complementar;
- 20 medidas provisórias;
- 12 projetos de decreto legislativo;
- 5 projetos de resolução;
- 4 propostas de emenda à Constituição (PECs).
O balanço do semestre indica que, além da quantidade, houve foco em pautas com repercussão imediata em políticas públicas e em regras que afetam o funcionamento da economia e do mercado de trabalho.
As votações do período ajudam a desenhar o ritmo legislativo do segundo semestre, com expectativa de continuidade de discussões em áreas sociais e econômicas já tratadas nos últimos meses.