Nesta terça-feira (18), os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram por unanimidade tornar réus cinco acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018. A decisão ocorreu após o colegiado computar cinco votos favoráveis para que respondam por homicídio qualificado e organização criminosa.
Os réus são Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ); seu irmão, Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem partido-RJ); Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro; e o major da Polícia Militar Ronald Paulo Alves Pereira. Além deles, Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, será acusado apenas por organização criminosa, por ter fornecido a arma usada no crime. Todos estão atualmente detidos.
Ação penal no STF
Com a decisão, os acusados passam a responder a uma ação penal no Supremo Tribunal Federal. O processo seguirá com a oitiva de testemunhas de acusação e defesa, culminando eventualmente em condenação ou absolvição. Não há previsão para o julgamento.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou durante o julgamento a robustez dos indícios que corroboram os depoimentos de delação premiada de Ronnie Lessa, apontado como autor dos disparos contra Marielle e Anderson. Moraes ressaltou que a denúncia se sustenta em documentos, depoimentos e outras provas, além da colaboração premiada. "Há prova de materialidade, além de diversos indícios que vêm lastreando a colaboração premiada", afirmou o ministro.
Argumentos da Procuradoria-Geral da República
Durante o julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou a denúncia contra os acusados. O subprocurador Luiz Augusto Santos Lima apontou que os irmãos Brazão têm ligação com uma organização criminosa atuante em Rio das Pedras, no Rio de Janeiro, e são suspeitos de envolvimento com grilagem de terras na zona oeste da capital. Segundo a PGR, os Brazão teriam ordenado o assassinato de Marielle após enfrentarem resistência da vereadora e do PSol em projetos legislativos relacionados à regularização de terras.
Além disso, a procuradoria acusou Rivaldo Barbosa de ter sido solicitado pelos Brazão para auxiliar na execução do crime e Major Ronald de ter monitorado os passos da vereadora antes do assassinato.
Defesa dos réus
A defesa dos acusados refutou as acusações apresentadas durante o julgamento. Os advogados dos réus argumentaram contra a procedência das provas apresentadas pela PGR e pela colaboração premiada, enfatizando a inocência de seus clientes diante das acusações de homicídio qualificado e organização criminosa.