O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (12) uma medida provisória (MP) que elimina a cobrança de PIS e Cofins sobre o óleo diesel. A iniciativa, segundo o governo federal, deve resultar em redução estimada de R$ 0,64 no preço do litro nas bombas.
A decisão faz parte de um pacote anunciado pelo Executivo para tentar conter a alta dos combustíveis em meio à escalada das cotações internacionais do petróleo, pressionadas pela guerra no Oriente Médio. A preocupação do Planalto é evitar que o aumento do diesel se espalhe pelo custo do frete e encareça produtos transportados por caminhões, o que poderia acelerar a inflação em diferentes setores.
MP entra em vigor imediatamente e depende do Congresso
Por ser uma medida provisória, o texto tem validade imediata a partir da publicação e pode produzir efeitos por até 120 dias. Para continuar valendo após esse período, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo.
O governo informou que, além da desoneração tributária, o pacote inclui subvenção com limite financeiro. Dados do Ministério da Fazenda indicam um teto de R$ 10 bilhões para esse mecanismo, sem que tenha sido definido, até o momento, um período exato de duração.
Pacote deve custar R$ 30 bilhões até o fim do ano, diz Haddad
Durante o anúncio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o conjunto de medidas voltadas a amortecer os impactos do conflito no Oriente Médio deve somar aproximadamente R$ 30 bilhões até o fim deste ano.
Segundo Haddad, a maior parte do custo viria da renúncia de arrecadação com PIS e Cofins, enquanto outra parcela seria vinculada à subvenção. O ministro apontou números aproximados: cerca de R$ 20 bilhões relacionados à desoneração e algo em torno de R$ 10 bilhões referentes à subvenção.
O ministro também declarou que a intenção do governo é compensar as perdas de arrecadação com uma nova fonte temporária de receita, de modo a neutralizar o efeito nas contas públicas.
Governo quer bancar medidas com imposto de 12% sobre exportação de petróleo
Para financiar a estratégia, o Executivo planeja instituir um tributo temporário de 12% sobre a exportação de petróleo. De acordo com estimativas mencionadas no evento, a arrecadação prevista com o imposto alcançaria R$ 15 bilhões em quatro meses, período correspondente à validade inicial da MP.
No mesmo intervalo, a equipe econômica estima que a perda de receita com PIS e Cofins ficaria em R$ 6,7 bilhões. Haddad afirmou que, com o desenho proposto, não haveria impacto fiscal líquido, ao prever compensação via arrecadação do imposto sobre exportação.
Refinarias e risco de abastecimento entram na estratégia
Além do efeito fiscal, ministros disseram que o imposto sobre exportação pode influenciar a dinâmica do setor de refino no país. Haddad e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, argumentaram que o mecanismo tende a aumentar a oferta de petróleo para processamento interno, incentivando refinarias a operar com maior capacidade.
Rui Costa sustentou que, com o petróleo mais caro no mercado internacional, poderia ficar mais difícil para refinarias brasileiras comprarem a matéria-prima, o que elevaria o risco de restrições de abastecimento. Por isso, segundo ele, a medida teria também um objetivo operacional, não apenas arrecadatório.
Ao anunciar o pacote, Lula afirmou que o governo estava realizando uma “engenharia econômica” para impedir que os efeitos do conflito no exterior cheguem com força ao consumidor brasileiro.
Lula pede redução do ICMS sobre combustíveis
O presidente também voltou a pressionar governadores a reduzir a carga tributária estadual sobre os combustíveis. Lula mencionou a possibilidade de contar com a “boa vontade” dos estados para diminuir o ICMS, imposto que compõe parte relevante do preço final ao consumidor.
Participaram do anúncio, além do presidente, Fernando Haddad e Rui Costa, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa. Outros integrantes do governo acompanharam o evento no Palácio do Planalto, ainda que sem fala direta.
Guerra no Oriente Médio pressiona petróleo, que supera US$ 100
O pacote foi apresentado em um cenário de forte alta do petróleo no mercado internacional. Nesta quinta-feira (12), o barril do tipo Brent voltou a subir e ultrapassou US$ 100, impulsionado por ataques do Irã à infraestrutura petrolífera de países do golfo Pérsico e pelo fechamento do estreito de Hormuz, rota estratégica para o comércio global de energia.
A valorização ocorre mesmo após a Agência Internacional de Energia (AIE) aprovar a liberação de 400 milhões de barris de suas reservas, descrita como a maior ação desse tipo na história do organismo que reúne 32 países, incluindo os Estados Unidos.
Segundo as informações apresentadas, os ataques iranianos seriam uma resposta a ofensivas americanas e israelenses. As operações teriam começado no fim de fevereiro e, de acordo com o relato, resultaram na morte do aiatolá Ali Khamenei, que governava o Irã desde 1989.
Com o diesel no centro do custo do transporte e da logística nacional, o governo tenta impedir que a pressão externa se traduza rapidamente em aumento generalizado de preços no Brasil.