Os Cartórios de Registro Civil do Amazonas passaram a oferecer, pela internet, o serviço de reconhecimento de paternidade. A mudança também permite que a mãe dê início, de forma digital, ao procedimento de investigação de paternidade ao indicar o suposto pai, ampliando o acesso de famílias a um direito considerado essencial para a cidadania.
A novidade chega em um contexto de alta demanda no estado. No Amazonas, mais de 8 mil crianças são registradas todos os anos sem o nome do pai. Desde 2020, o volume acumulado ultrapassa 49 mil registros de nascimento feitos apenas com a filiação materna, segundo os dados citados na divulgação da iniciativa.
Serviço digital mira famílias distantes dos cartórios
A autorização para iniciar e, em alguns casos, concluir o procedimento sem sair de casa busca reduzir barreiras comuns no Amazonas, onde as distâncias e as dificuldades de deslocamento podem atrasar regularizações documentais. Com a plataforma online, o objetivo é diminuir etapas presenciais e tornar o processo mais rápido.
O reconhecimento de paternidade tem efeitos que vão além do nome no registro: ele assegura o direito à identidade e pode influenciar o acesso a benefícios sociais, herança, pensão alimentícia e inclusão em políticas públicas. Apesar disso, o número de formalizações ainda não acompanha a quantidade de crianças sem a identificação paterna.
Para David Gomes David, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM), a digitalização representa um avanço ao facilitar o acesso a direitos fundamentais em um estado com desafios geográficos. Segundo ele, permitir a abertura online do procedimento tende a reduzir obstáculos e contribuir para que mais crianças tenham a filiação reconhecida com segurança jurídica.
Como pedir o reconhecimento de paternidade pela internet
O pedido pode ser feito pela plataforma oficial dos Cartórios de Registro Civil. Tanto o pai quanto a mãe podem iniciar a solicitação eletrônica, com envio de informações e documentos exigidos pelo serviço.
O trâmite segue as mesmas garantias jurídicas do procedimento presencial. Isso inclui a necessidade de consentimento das pessoas envolvidas, conforme o caso. Em regra, quando o filho é menor de idade, a mãe participa do ato; quando o filho é maior, o consentimento dele é necessário.
Após o envio da solicitação, o pedido é direcionado ao Cartório de Registro Civil responsável. A unidade analisa a documentação e conduz as etapas necessárias até a conclusão do reconhecimento, de acordo com as normas aplicáveis.
Mãe pode indicar suposto pai e abrir investigação de forma digital
Além do reconhecimento voluntário, a plataforma passou a oferecer um caminho digital para iniciar a investigação de paternidade. Na prática, a mãe pode apontar o suposto pai diretamente no sistema e anexar documentos, sem precisar ir ao cartório para dar o primeiro passo.
Um dos recursos anunciados é a identificação automática, na própria plataforma, dos filhos vinculados à mãe que constam no registro de nascimento sem paternidade estabelecida. A partir dessa listagem, é possível selecionar o registro e informar os dados do suposto pai.
Com a solicitação registrada, o Cartório encaminha o caso ao Judiciário para início do procedimento de investigação, conforme previsto na legislação. A medida busca padronizar a entrada do pedido e diminuir o tempo perdido com idas presenciais apenas para protocolar a demanda.
Números no Brasil indicam desafio nacional
O cenário do Amazonas reflete uma realidade brasileira mais ampla. Desde 2020, mais de 1 milhão de recém-nascidos foram registrados no país somente com o nome da mãe, de acordo com os dados mencionados no material de divulgação. O impacto é direto na garantia de direitos e na estruturação legal das famílias.
A expectativa é que a oferta digital ajude a reduzir esse quadro ao tornar o reconhecimento de paternidade mais acessível, especialmente para quem enfrenta barreiras de deslocamento, custos ou dificuldade de acesso a serviços públicos.
O que é a Anoreg/AM
A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM) foi criada em 27 de abril de 1999 e tem sede em Manaus. A entidade é regida pelo Código Civil, por normas específicas da atividade e por seu Estatuto.
De acordo com a própria associação, a Anoreg/AM é a representante dos titulares dos serviços notariais e de registro no estado, atuando de forma cooperativa com entidades estaduais e nacionais ligadas ao setor.
Com informações do Toda Hora.